Federalismo (s)em juízo - 1ª Edição | 2019

Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Facury Scaff (Coordenador), Heleno Tavieira Tôrres (Coordenador), Misabel Abreu Machado Derzi (Coordenador), Onofre Alves Batista Júnior (Coordenador)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101246

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 4,5 cm

Páginas: 1024

Sinopse

Obra coletiva que debate temas contemporâneos sobre federalismo, inclusive sobre aspectos do federalismo fiscal, com análises críticas sobre os (des)caminhos federativos do Brasil.

Contribui para um debate mais atento às realidades e diversidades regionais brasileiras, chamando a atenção que não basta repartir federativamente o poder, mas é preciso estar atento às finalidades de tal divisão.

Espelha o estado de coisas atualmente existente no Brasil, presidido por uma intensa judicialização interfederativa causada pela centralização das finanças públicas nas mãos da União, em conflito com as disposições da Constituição Financeira.

Sumário

PREFÁCIO.............................................................................. IX
TEMAS GERAIS SOBRE FEDERALISMO.................. 1
FEDERALISMO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
E OMISSÃO INCONSTITUCIONAL: UMA
ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
N. 25 – Misabel de Abreu Machado Derzi,
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Emílio Peluso
Neder Meyer e Thomas da Rosa Bustamante........... 3
REGULAÇÃO NÃO COOPERATIVA: O MODELO
REGULATÓRIO ADMINISTRATIVO EM AMBIENTE
DE CRISE FEDERATIVA – Fabricio Dantas Leite.. 59
O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE
CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
E SOCIAIS – Regis Fernandes de Oliveira................ 79
O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E O PROBLEMA
DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EM NOSSO
ESTADO FEDERAL – Francisco Sérgio Silva Rocha 109
O DIREITO TRIBUTÁRIO DO BRASIL – FEDERALISMO
E CONSTITUIÇÃO – Sacha Calmon Navarro
Coêlho ................................................................................ 125
XVIII
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
FEDERALISMO SEM JUÍZO: A REGRESSIVIDADE
DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS
TRIBUTOS ANESTESIANTES – Francisco Gassen
e Valcir Gassen.................................................................. 139
DESIGUALDADES, DEGENERAÇÃO ASSIMÉTRICA
DO FEDERALISMO E A OBSTACULIZAÇÃO DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO – André Horta......... 175
O MODELO DE FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
– André Mendes Moreira.................................. 193
PACTO DA PREVIDÊNCIA SOLIDÁRIA E AJUSTE
FISCAL – Raul Velloso.................................................... 227
O FEDERALISMO E A CONSTITUIÇÃO COMO
ACOPLAMENTO ESTRUTURAL: O PARADOXO
DA INTEGRAÇÃO SEM TOTALIDADE – Ulisses
Schwarz Viana.................................................................. 251
TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS E O FEDERALISMO: O PRECEDENTE NO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.492 – Mary Elbe
Queiroz e Antônio Carlos F. de Souza Júnior............ 275
CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O FEDERALISMO
COOPERATIVO BRASILEIRO – Heleno Taveira
Torres ................................................................................ 287
FEDERALISMO FISCAL NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 – Ricardo Lodi Ribeiro............... 333
TEMAS ESPECÍFICOS DE FEDERALISMO – FEDERALISMO
TRIBUTÁRIO................................................... 361
COMPENSAÇÕES PELA DESONERAÇÃO DO ICMS
NAS EXPORTAÇÕES DE BENS PRIMÁRIOS E
SEMIELABORADOS – Lucas Bevilacqua e Rafael
Fonseca............................................................................... 363
XIX
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR
OMISSÃO N. 25: CONTEXTO, FUNDAMENTOS E CONTROVÉRSIAS
ATUAIS – José Roberto Rodrigues Afonso, Lais
Khaled Porto e Celso de Barros Correia Neto...................... 395
COMPARTILHAMENTO DA RECEITA DAS MULTAS
DE REPATRIAÇÃO – ACO 2.941– Onofre Alves Batista
Júnior e Tarcísio Diniz Magalhães............................. 415
A (IN)EFETIVIDADE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ENTRE OS REGIMES GERAL E PRÓPRIOS
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Gabriel
Arbex Valle e Marcelo Barroso Lima Brito de
Campos ................................................................................ 447
AS RENEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA ENTRE UNIÃO E
ESTADOS E A CRISE DO FEDERALISMO FISCAL
– Francisco Secaf Alves Silveira................................... 477
O VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF ENQUANTO
CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA
INADEQUAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE
EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÕES JURÍDICAS
EM DIREITO FINANCEIRO – Fernando Facury
Scaff e Alexandre Coutinho da Silveira..................... 511
RE 572.672/SC: FEDERALISMO FISCAL E A IMPORTÂNCIA
DA INTERPRETAÇÃO ESTRUTURAL
– Carlos Alexandre de Azevedo Campos..................... 541
A QUESTÃO DO “INCENTIVO COM O CHAPÉU
ALHEIO” ENTRE UNIÃO E ESTADOS – RE 705.423/
SE, TEMA 653/RG-STF – Estevão Horvath................ 575
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A
LEI 13.670/2018: REALIDADE VIRTUAL? – Maria
Stela Campos da Silva e Camila F. Velasco dos Santos
Cavalcanti.......................................................................... 595
A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
5.902 E A CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS
FISCAIS DO ICMS. – Fábio Castilho........................... 627
XX
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
FEDERALISMO FALSEADO E GUERRA FISCAL
DE DESPESAS NOS DIREITOS SOCIAIS AMPARADOS
POR VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Élida
Graziane Pinto.................................................................. 645
OS EFEITOS DE UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR OMISSÃO A PARTIR DO
JULGAMENTO DA ADO 25 (LEI KANDIR) – Onofre
Alves Batista Júnior e Marina Soares Marinho....... 679
O DEBATE A RESPEITO DA DRU: A FRAUDE À
CONSTITUIÇÃO E O DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO
– Onofre Alves Batista Júnior e Marina Soares
Marinho.............................................................................. 723
FEDERALISMO PATRIMONIAL.................................... 757
FEDERALISMO E POLÍTICA DE TRANSPORTE
FERROVIÁRIO. RENOVAÇÃO ANTECIPADA DOS
CONTRATOS DE CONCESSÃO. A AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.991. – Cássio
Roberto dos Santos Andrade, Valmir Peixoto Costa
e Raquel Alkmim Figueredo Mendonça..................... 759
A COBRANÇA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO
DE RECURSOS MINERAIS E A COMPETÊNCIA
FEDERATIVA – Carlos Victor Muzzi Filho................ 797
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
E A COMPETÊNCIA FEDERATIVA – Lise
Tupiassu e João Paulo Mendes Neto........................... 817
FEDERALISMO DE DESPESAS..................................... 839
DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO –
DRU COMO BURLA ÀS REGRAS DE PARTILHA DE
RECEITAS TRIBUTÁRIAS – Hugo de Brito Machado
Segundo.............................................................................. 841
XXI
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
CÁLCULO DO FUNDEF – EFEITOS- AÇÃO CÍVEL
ORIGINÁRIA 722 – Marize Maria Gabriel de Almeida
Pereira da Cunha e Sérgio Pessoa de Paula Castro. 857
FEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA
DA SAÚDE: DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA
E CONTROLE JUDICIAL – Marcus Abraham.......... 885
FEDERALISMO FISCAL E DESVINCULAÇÃO DE
RECEITAS DA UNIÃO: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE
A ADPF 523 – Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff.......... 923
A DESCENTRALIZAÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE
E AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
FUNDO A FUNDO – Danilo Antônio de Souza
Castro e Nathália Daniel Domingues......................... 943
A QUESTÃO DO “INCENTIVO COM O CHAPÉU
ALHEIO” ENTRE UNIÃO E MUNICÍPIOS – RE
705.423/SE, TEMA 653/RG-STF – Betina Treiger
Grupenmacher e Matheus Ziccarelli.......................... 971