Fato tributário - revisão e efeitos jurídicos - 2ª Edição | 2019

Edição: 2ª Edição
Autor: Karem Jureidini Dias, Paulo de Barros Carvalho (Prefácio)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101321

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 336

Sinopse

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A obra foi elaborada consoante os pressupostos do constructivismo lógico-semântico, linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho, com escólio na obra de Lourival Vilanova, para compreender e sistematizar alguns casos concretos julgados pelo CARF nos últimos anos.

A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 23 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

Composta por sete capítulos: “O fato no contexto”; “O fato jurídico tributário no plano lógico-sistêmico”; “Elementos do fato jurídico tributário em ato de revisão”; “Fato jurídico tributário em relação de interseção normativa”; “A tradução dos suportes fáticos”; “A eficácia do fato jurídico tributário” e “A sanção em relação ao fato jurídico tributário”.

Sumário

SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS.......................................................... VII
PREFÁCIO.............................................................................. IX
INTRODUÇÃO....................................................................... 1
CAPÍTULO I – O FATO NO CONTEXTO..................... 9
1. Fato e Norma: uma Questão de Linguagem............... 9
2. Valor no Fato e Valor do Fato........................................ 22
3. Graduação do Fato em face da Competência Jurídica.... 33
4. Conclusão Parcial........................................................... 45
CAPÍTULO II – O FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
NO PLANO LÓGICO-SISTÊMICO............................... 49
1. Função Sintática do Fato Jurídico Tributário............ 49
2. Morfologia do Fato Jurídico Tributário em Ato de
Revisão ............................................................................ 55
2.1 Morfologia do Fato Jurídico Tributário na Revisão
para Complementação da Situação Jurídica
Revisada................................................................... 62
XIV
KAREM JUREIDINI DIAS
2.2 Morfologia do Fato Jurídico Tributário na Revisão
com Negação da Situação Jurídica Revisada...... 66
3. Os Vínculos de Coordenação e Subordinação na
Constituição do Fato Jurídico Tributário.................... 71
3.1 Constituição do Fato Jurídico por Agente Competente. 76
3.2 Enunciação por Procedimento Legalmente Previsto. 79
CAPÍTULO III – ELEMENTOS DO FATO JURÍDICO
TRIBUTÁRIO EM ATO DE REVISÃO......................... 83
1. O Paradoxo dos Elementos Colaterais......................... 83
2. A Prova nos Atos de Revisão........................................ 92
3. A Materialidade do Fato Jurídico Tributário............. 107
3.1. Relação entre Responsabilidade Tributária e Fato
Jurídico Tributário................................................. 117
3.2. Fato Jurídico Tributário Presumido e Ficto....... 121
4. Coordenadas de Tempo e Espaço................................. 128
4.1 Aspecto Temporal do Fato Jurídico Tributário.. 128
4.2. Aspecto Espacial do Fato Jurídico Tributário.... 136
5. Relação entre os Enunciados dos Suportes Fáticos do
Fato Jurídico Tributário em Atos de Revisão............. 140
CAPÍTULO IV – FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO E
A RELAÇÃO DE INTERSEÇÃO NORMATIVA.......... 143
1. Direito Tributário: Um Direito de Sobreposição........ 143
2. Fechamento Operacional do Sistema Jurídico-Tributário. 149
3. Regras Interpretativas do Código Tributário Nacional. 160
4. Relação entre o Fato Jurídico Tributário e o Direito
Internacional................................................................... 174
XV
FATO TRIBUTÁRIO:
REVISÃO E EFEITOS JURÍDICOS
CAPÍTULO V – A TRADUÇÃO DOS SUPORTES
FÁTICOS ............................................................................ 183
1. Introdução....................................................................... 183
2. Dos Fatos e Atos Jurídicos............................................ 187
3. Validade dos Atos Jurídicos no Direito Civil.............. 192
4. A Percussão dos Elementos de (In)Validade dos Atos
Jurídicos para o Direito Tributário.............................. 198
5. A Percussão dos Critérios Adotados Internacionalmente
para a Interpretação do Fato Jurídico Tributário ......... 215
6. O Enunciado Prevalecente............................................ 230
CAPÍTULO VI – A EFICÁCIA DO FATO JURÍDICO
TRIBUTÁRIO..................................................................... 235
1. A Coerência Intranormativa Interproposicional........ 235
2. A Relação do Consequente com o Fato Jurídico, nos
casos de Substituição Tributária e de Antecipação... 246
3. A Coerência Intranormativa Interproposicional na
Revisão para Complementação..................................... 256
4. A Coerência Intranormativa Interproposicional na
Revisão com Negação..................................................... 261
CAPÍTULO VII – A SANÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO
JURÍDICO TRIBUTÁRIO............................................... 275
1. Relação entre Fato Jurídico Tributário e Sanção...... 275
2. A Calibração do Direito no Caso Concreto................. 283
2.1. Boa-fé Objetiva da Administração Pública como
Excludente da Responsabilidade do Administrado 287
2.2 Boa-fé Subjetiva e Erro de Proibição para Exclusão
ou Redução da Sanção.................................... 296
XVI
KAREM JUREIDINI DIAS
3. A Reincidência do Fato Jurídico Tributário e a Absorção
da Sanção.................................................................. 304
CONCLUSÕES................................................................... 311
REFERÊNCIAS................................................................. 323