Contribuições - regime jurídico, destinação e controle - 3ª Edição | 2020

Edição: 3ª Edição
Autor: Paulo Ayres Barreto

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101352

Ano de Publicação: 2019

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 240

Sinopse

Conheça! - Constrói a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições, arrolando suas espécies e expondo seus princípios informadores.

Diferencial - Traça a regra-matriz de incidência tributária das contribuições, mas antes passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies.

Destaque - Discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria.

Estrutura - Divide-se em dez capítulos: propedêutica geral; tributos no sistema constitucional brasileiro; contribuições e suas espécies; princípios informadores das contribuições – limites formais; contribuições, capacidade contributiva, equidade e não confisco; contribuições: limites materiais e quantitativos; encadeamento normativo nas contribuições; desvinculação no plano normativo; orçamento e destinação do produto da arrecadação; destinação do produto da arrecadação no STF.


Autor - Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT, da PUC/SP e do IBET. Coordenador do IBET – Rio de Janeiro.

Sumário

SUMÁRIO
PREFÁCIO.......................................................................... VII
Capítulo I
PROPEDÊUTICA GERAL
INTROITO.......................................................................... 1
1.1 Delimitação do objeto............................................. 2
1.2 Ordenamento jurídico e sistema jurídico............ 4
1.3 A norma jurídica..................................................... 6
1.4 Interpretação do Direito........................................ 8
1.5 Princípios jurídicos................................................. 12
1.6 Valores e limites objetivos...................................... 14
1.7 Princípios e regras.................................................. 15
1.8 Síntese conclusiva a respeito dos princípios e
regras........................................................................ 17
1.9 Os ramos didaticamente autônomos do Direito.. 20
XII
PAULO AYRES BARRETO
Capítulo II
TRIBUTOS NO SISTEMA
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
2.1 A opção do legislador constituinte de 1988 e seus
efeitos jurídicos....................................................... 25
2.2 Competência tributária.......................................... 27
2.3 Conceitos constitucionais....................................... 31
2.4 Conceito de tributo................................................. 35
2.5 Tributos e suas causas........................................... 39
2.6 Classificações no Direito........................................ 45
2.7 Classificação das espécies tributárias.................. 49
2.7.1 Considerações necessárias.......................... 49
2.7.2 Impostos........................................................ 57
2.7.3 Taxas.............................................................. 58
2.7.4 Contribuição de melhoria............................ 61
2.7.5 Contribuições................................................ 64
2.7.6 Empréstimos compulsórios......................... 67
2.8 Nossa proposta de classificação............................ 69
Capítulo III
CONTRIBUIÇÕES E SUAS ESPÉCIES
3.1 Contribuições no Direito Comparado.................. 75
3.2 Contribuições: suas acepções................................ 82
3.3 Contribuições no Direito positivo brasileiro....... 85
3.4 Contribuições: natureza tributária....................... 87
3.5 A parafiscalidade nas contribuições.................... 92
XIII
CONTRIBUIÇÕES
REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE
3.6 As contribuições como espécies tributárias autônomas........................................................................
94
3.7 As espécies de contribuições................................. 97
3.7.1 As contribuições sociais.............................. 98
3.7.2 Contribuições de interesse de categorias
profissionais ou econômicas....................... 107
3.7.3 Contribuições de intervenção no domínio
econômico...................................................... 108
3.8 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública........................................................... 113
3.9 Contribuições e a vantagem ou benefício............ 116
3.10 Contribuições: seus traços típicos......................... 119
Capítulo IV
PRINCÍPIOS INFORMADORES DAS
CONTRIBUIÇÕES – LIMITES FORMAIS
4.1 Princípio da legalidade........................................... 122
4.2 Princípio da irretroatividade................................. 125
4.3 Princípio da anterioridade..................................... 125
4.4 Princípio da solidariedade..................................... 128
4.5 Lei complementar e contribuições....................... 132
Capítulo V
CONTRIBUIÇÕES, CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA, EQUIDADE E NÃO CONFISCO
5.1 Princípio da capacidade contributiva................... 136
5.2 Princípio da Equidade............................................ 138
XIV
PAULO AYRES BARRETO
5.3 Princípio do não confisco....................................... 140
Capítulo VI
CONTRIBUIÇÕES: LIMITES MATERIAIS
E QUANTITATIVOS
6.1 Limites materiais.................................................... 143
6.2 Limites quantitativos.............................................. 146
Capítulo VII
ENCADEAMENTO NORMATIVO NAS
CONTRIBUIÇÕES
7.1 A norma de competência....................................... 149
7.2 As imunidades......................................................... 151
7.3 A regra-matriz de incidência nas contribuições. 153
7.3.1 O antecedente............................................... 153
7.3.2 O consequente............................................... 154
7.4 Finalidade e destinação do produto da arrecadação:
estrutura normativa................................................ 159
Capítulo VIII
DESVINCULAÇÃO NO PLANO NORMATIVO
8.1 Desvinculação no plano constitucional................ 166
8.2 Desvinculação no plano legal................................ 172
8.3 Desvinculação no nível infralegal......................... 175
8.4 Desvio do produto da arrecadação no plano fático. 177
XV
CONTRIBUIÇÕES
REGIME JURÍDICO, DESTINAÇÃO E CONTROLE
Capítulo IX
ORÇAMENTO E DESTINAÇÃO
DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO
9.1 Orçamento e separação dos poderes.................... 179
9.2 Aspectos jurídicos do orçamento público............ 181
9.2.1 Unidade orçamentária................................. 182
9.2.2 Universalidade orçamentária..................... 182
9.2.3 Periodicidade orçamentária........................ 183
9.2.4 Equilíbrio orçamentário.............................. 183
9.2.5 Afetação e não afetação orçamentária....... 185
9.3 Execução orçamentária.......................................... 186
9.4 Desvinculação orçamentária................................. 187
Capítulo X
A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA
ARRECADAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
10.1 Controle da destinação........................................... 189
10.2 Consequências da desvinculação.......................... 191
CONCLUSÕES................................................................... 197
REFERÊNCIAS................................................................. 211