XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários - Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática - 1ª Edição | 2019

Edição: 1ª Edição
Autor: Priscila de Souza (Organizador), Paulo de Barros Carvalho (Organizador)

Acabamento: Brochura com sobre-capa

ISBN: 9788583101420

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 6 cm

Páginas: 1280

Sinopse

O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET é o maior evento da área tributária no Brasil e tem o objetivo de manter os profissionais da área sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho.
Em 2019, o IBET realiza o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários -, cujo tema é “Constructivismo Lógico-Semântico e os Diálogos Entre Teoria e Prática”.
Sobre o coordenador: Paulo de Barros Carvalho é Presidente do IBET, Professor Titular e Emérito de Direito Tributário da PUC-SP e da USP, Membro da Academia Brasileira de Filosofia e Editor-chefe da Editora Noeses.
Sobre a organizadora: Priscila de Souza é Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Coordenadora do IBET.

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................. V
ARRENDAMENTO MERCANTIL: IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS PÓS IFRS 16 – Professor Dr. Ahmed
Sameer El Khatib e Professor Dr. Sérgio de Iudícibus ..... 1
CONTEMPORANEIDADE DA DISCUSSÃO DA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO PAGAMENTO DO IPVA
QUE É DEVIDO POR SEUS CLIENTES. NA PRÁTICA,
O QUE IMPLICA O NÃO SOBRESTAMENTO DOS
PROCESSOS EM ANDAMENTO ATÉ A DECISÃO
FINAL NOS AUTOS DA REPERCUSSÃO GERAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 727.851? – Ana
Paula da Costa Herrera ................................................... 35
A NEUTRALIDADE VERTICAL E O DIREITO DE
DEDUZIR O ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE
BENS INTERMEDIÁRIOS – André Mendes Moreira 59
BREVE ANÁLISE CRÍTICA DA PORTARIA PGFN Nº
948/17, QUE INSTITUIU O PARR, À LUZ DO REGIME
JURÍDICO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO – Andréa
Darzé Minatel .................................................................... 87
AGROINDÚSTRIA: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA BASE DE CÁLCULO – Angela Maria da
Motta Pacheco .................................................................... 99
X
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
O QUE É UM PRECEDENTE – Bianor Arruda Bezerra Neto 121
PIS/COFINS – CONCEITO DE RECEITA PARA AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – Carla de Lourdes
Gonçalves e Abel Escórcio Filho .................................... 133
RESSARCIMENTO ICMS/ST: IMPLICAÇÕES DOS
PARECERES PAT 03/18 E 23/2018 (PGE/SP) E COMUNICADOS CAT 06/18 E 14/18 (SEFAZ/SP) – Carlos César
Sousa Cintra e Daniel Mota Gutiérrez ........................ 151
O ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015 E O
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: COMPETÊNCIA DO FORO DA AUTORIDADE
IMPETRADA OU DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE?
– Cassio Scarpinella Bueno ............................................ 175
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, A
TRIBUTAÇÃO DAS ESTIMATIVAS. A SÚMULA CARF
135 E SEUS EFEITOS JURÍDICOS – Celia Maria de
Souza Murphy .................................................................... 201
APONTAMENTOS SOBRE A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IRPF – Charles William McNaughton ... 223
CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO: DIÁLOGO ENTRE TEORIA E PRÁTICA DO IPTU – Cintia
Estefania Fernandes ........................................................ 247
ANTINOMIA E DEVER DE COERÊNCIA: IDENTIFICAÇÃO E TÉCNICA DE RESOLUÇÃO DA INCOERÊNCIA ENUNCIATIVA NO DIREITO – Cristiano Araújo
Luzes .................................................................................... 265
O DEVEDOR CONTUMAZ E A LIVRE-CONCORRÊNCIA – Daniel Moreti ......................................................... 293
O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO
INSTRUMENTO NECESSÁRIO DE CONTROLE DE
LEGALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
E DA VERIFICAÇÃO DA SUBSUNÇÃO DO FATO À
HIPÓTESE LEGAL – Daniela de Andrade Braghetta 315
XI
CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA
A OBSERVÂNCIA DOS CONCEITOS JURÍDICOS
DE DIREITO PRIVADO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO
– Edvaldo Brito .................................................................. 327
ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
ASPECTOS GERAIS E A EXPERIÊNCIA DO CENTRO
DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DA CÂMARA DE
COMÉRCIO BRASIL-CANADÁ – Eleonora Coelho,
Clara Bastos e Ana Olivia Antunes Haddad............... 377
ANOTAÇÔES SOBRE FUNDOS EXCLUSIVOS – Elidie
Palma Bifano ..................................................................... 393
OS LIMITES TEMPORAIS DA COISA JULGADA INCIDENTE SOBRE AS TUTELAS PREVENTIVAS E AS
MUTAÇÕES NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
FIRMADA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: OS TEMAS 881 E 885 DO STF – Fernanda
Donnabella Camano de Souza ........................................ 423
DIVERGÊNCIAS DO STJ SOBRE A DEFINIÇÃO
DO LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS – Francielli Honorato Alves ...................... 443
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO: REFLEXOS
DO ENTENDIMENTO DO STJ E AS ALTERAÇÕES DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 – Gustavo Froner
Minatel ................................................................................ 473
TEMA: LIMITES À EXPROPRIAÇÃO E À REALIZAÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO
ÂMBITO EXECUTIVO FISCAL: A EXEGESE DO ART.
32 § 2º DA LEF – Íris Vânia Santos Rosa ...................... 493
O DIREITO DE DEFESA E SUA AMPLIDÃO – Ives
Gandra da Silva Martins ................................................ 503
BEPS 2.0, DIGITAL SERVICE TAX – DST E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO – Jonathan
Barros Vita ......................................................................... 519
CONCEITO DE RECEITA E CPC 47 PARA FINS DE
PIS E COFINS – José Antonio Minatel ......................... 549
XII
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO
PIS E DA COFINS – José Eduardo Soares de Melo .... 569
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NA ARBITRAGEM E O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 4257 – José
Eduardo Tellini Toledo .................................................... 591
SUSPENSÃO DO IPI COMO ISENÇÃO: IDENTIFICANDO PARA EVITAR PANDEMÔNIO – José Roberto
Vieira ................................................................................... 611
IMPORTÂNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – Júlio Maria de Oliveira e Renato Silveira ...... 657
ATUAIS CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL – Karem Jureidini Dias e
Michell Przepiorka ........................................................... 673
CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS NA CADEIA
DO AGRONEGÓCIO: UM REGRAMENTO ESPECÍFICO
PARA CADA PRODUTO – Leonardo Furtado Loubet 693
INCERTEZAS – Luciana Ibiapina Lira Aguiar ........ 715
OMISSÃO DE RECEITA COMO CAUSA DE ARBITRAMENTO: QUESTÕES CONTROVERSAS – Luís Cesar
Souza de Queiroz ............................................................... 737
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM
MATÉRIA TRIBUTÁRIA – UM ENSAIO SOBRE SEU
CABIMENTO NAS DEMANDAS PREVENTIVAS – Luís
Claudio Ferreira Cantanhede ........................................ 765
REFLEXÕES SOBRE O “VOTO DE QUALIDADE” PROFERIDO NO ÂMBITO DO CARF – Luiz Roberto Peroba .... 783
DIÁLOGOS ENTRE A TEORIA DO PROCESSO E AS
QUESTÕES PRÁTICAS DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS
– Mantovanni Colares Cavalcante ................................ 799
O STF E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL: CONSTRUÇÕES JURÍDICAS EM UM CENÁRIO
DE INCERTEZAS – Marcela Cunha Guimarães e Felipe
Montes Guerra .................................................................. 825
XIII
CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO
E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA
PROVA ILÍCITA NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONSIDERAÇÕES EM TORNO
DO ACÓRDÃO Nº 9303-008.694 PROFERIDO PELA
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS (CARF) – Marcelo de Lima Castro Diniz e
João Angelo Brunelli Paccola ........................................ 855
DEMANDAS ESTRUTURAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – Marco Bruno Miranda Clementino ............. 879
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E A INCIDÊNCIA DO PIS
E DA COFINS – Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos
F. de Souza Júnior ............................................................. 903
PIS/COFINS E A DESVIRTUAÇÃO DE CONCEITOS
DE DIREITO PRIVADO: ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA NÃO SE PRESTAM A DEFINIR O CONCEITO
DE INSUMO E NEM CONFEREM EFETIVIDADE À
REGRA DE NÃO-CUMULATIVIDADE PREVISTA NO
ARTIGO 195, § 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –
Mauricio Cezar Araújo Fortes ....................................... 917
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS – ALTERAÇÕES
POSSÍVEIS SEM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – Maurício Pereira Faro e Leandro
Cara Artioli ........................................................................ 937
PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E INCENTIVOS FISCAIS
PARA O DESENVOLVIMENTO. (OS PROBLEMAS
CENTRAIS QUE OS PROJETOS DE REFORMA
TRIBUTÁRIA PROPOSTOS NÃO RESOLVEM) –
Misabel Abreu Machado Derzi ....................................... 957
O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE
TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO E A CLASSIFICAÇÃO DE
CONTRIBUINTES – Osvaldo Santos de Carvalho .... 981
TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL: LIMITES
E DESAFIOS – Paulo Ayres Barreto e Caio Augusto
Takano ................................................................................. 1007
XIV
IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
OS DESCONFORMES DO PROGRAMA PAULISTA
NOS CONFORMES FALHAS DE MERCADO OU
FALHAS DE GOVERNO? – Pedro Guilherme Accorsi
Lunardelli e Cristiano Carvalho ................................... 1035
DIREITO TRIBUTÁRIO E A ECONOMIA – Rafael
Campos Soares da Fonseca .............................................. 1055
O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO NA TRANSFORMAÇÃO
DOS CLUBES DE FUTEBOL EM EMPRESAS – Rafael
Marchetti Marcondes ....................................................... 1073
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO – Renata
Elaine Silva Ricetti Marques ......................................... 1095
REFLEXÕES ACERCA DA JUSTA CAUSA NOS
CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL – Robson Maia
Lins e Pablo Gurgel Fernandes...................................... 1111
A FORÇA DO PRECEDENTE E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À SUA (IN)APLICAÇÃO: OS PROBLEMAS GERADOS PELA (IN)OBSERVÂNCIA, PARA O ESTADO DE SÃO
PAULO, DO PRECEDENTE FIRMADO EM RELAÇÃO
AO ICMS-IMPORTAÇÃO (REs 439.796/PR E 474.267/RS) –
Rodrigo Dalla Pria e Danilo Monteiro de Castro ............ 1147
IOF-CRÉDITO E OS CONTRATOS DE CONTA
CORRENTE ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
– Rodrigo Forcenette e Fábio Pallaretti Calcini ........ 1169
A ISENÇÃO COMO SIMPLES PREVISÃO LEGISLATIVA DE INTRIBUTABILIDADE: A ALTERNATIVA
PROPOSTA – Sacha Calmon Navarro Coêlho ............. 1193
O CONCEITO DE RESULTADO NA IMPORTAÇÃO
E NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS
DE COBRANÇA DO ISS – Simone Rodrigues Costa
Barreto ................................................................................ 1205
VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO – Solon Sehn 1221
E-SOCIAL E OS IMPACTOS PRÁTICOS NO CÁLCULO
DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – Wagner
Balera e Thaissa Nunes de Lemos Silva ...................... 1249