Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário - Volume 2: - 1ª Edição | 2020

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788583101482

Ano de Publicação: 2020

Formato: 23 x 16 x 5 cm

Páginas: 1104

Sinopse

Coletânea de temas polêmicos do Direito Processual Tributário tratados de forma prática, didática e atual.

Obra coletiva que reúne temas atuais de processo tributário, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil. Seu conteúdo abarca: 1) processo administrativo tributário (provas, limites, jurisprudência, atuação dos tribunais administrativos, fases, princípios, aplicação do CPC/15, LINDB); 2) processo judicial tributário (mandado de segurança, execução fiscal, embargos à execução fiscal, exceção de pré-executividade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, garantias, ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória, tutelas provisórias, recursos, precedentes) e 3) métodos alternativos de cobrança do crédito tributário (negócio jurídico processual, arbitragem tributária e outros métodos de resolução).

Sumário

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................. V
Capítulo 1
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA – Caio Bartine .............. 3
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁ-
RIA – Helena Marques Junqueira e Fernanda Junqueira
Ferraz ...................................................................................... 25
MANDADO DE SEGURANÇA – QUESTÕES PROCESSUAIS
– Letícia Marchioni Sequeira .............................. 45
OS ENTRAVES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA – Ana
Carolina Dias Moreno e Bruna Mendes Amorim ........ 71
TEORIA DA ENCAMPAÇÃO E A LEGITIMIDADE
PASSIVA DO MANDADO DE SEGURANÇA EM DIREITO
TRIBUTÁRIO – Elessandra Lira e Felipe Azzi ...... 93
X
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
O MANDADO DE SEGURANÇA FRENTE À CONSULTA
ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA – Giancarla Coelho
Naccarati Marcon ................................................................ 115
A EXTENSÃO DO ÂMBITO PROBATÓRIO EM MANDADO
DE SEGURANÇA SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
– UMA REINTERPRETAÇÃO DO TEMA Nº 118/
STJ À LUZ DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.715.256
E Nº 1.365.095 – Igor Fernando Cabral dos Santos ....... 131
A IMPORTÂNCIA DOS REGISTROS CONTÁBEIS E
FISCAIS PARA A COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO
E CERTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – Daniela
Gallo Tenan e André Luis Adler de Carvalho ............... 157
MANDADO DE SEGURANÇA E A COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIA - REFLEXÕES E SOLUÇÕES PROCESSUAIS
FRENTE A PROBLEMATIZAÇÃO DA ANÁLISE
DO FISCO PELO SISTEMA PERD/COMP – Alexandre
Andreoza ................................................................................. 175
Capítulo 2
EXECUÇÃO FISCAL
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM EXECUÇÃO
FISCAL, A PORTARIA PGFN 742/2018 E O CHAMADO
“PLANO DE AMORTIZAÇÃO”: “NEGÓCIO JURÍDICO
PROCESSUAL” OU “NEGÓCIO JURÍDICO ADMINISTRATIVO”?
– Paulo Cesar Conrado ................................ 205
O CRÉDITO FISCAL COMO GARANTIA NA EXECUÇÃO
FISCAL E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
PRÉVIOS – Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos
F. de Souza Júnior ................................................................ 219
XI
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA AVERBAÇÃO
PRÉ-EXECUTÓRIA – Charles William McNaughton . 239
CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE PARA A
EFETIVIDADE DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE
COMPARATIVA ENTRE A AÇÃO ANULATÓRIA
DE DÉBITO FISCAL, A EXECUÇÃO FISCAL E OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Íris Vânia Santos
Rosa e Mariane Targa De Moraes Tenório .................... 259
DEFESA DO EXECUTADO NA EXECUÇÃO FISCAL E
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: INOVAÇÕES – Erik Frederico
Gramstrup ............................................................................. 283
CONSEQUENCIALISMO JUDICIAL NO PROCESSO
TRIBUTÁRIO E NA EXECUÇÃO FISCAL – Roberto
Lima Campelo ....................................................................... 311
A RACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL:
ATOS NORMATIVOS PARA UMA COBRANÇA MAIS
EFICIENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Leandro
Cara Artioli ........................................................................... 343
O CABIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO
FISCAL À LUZ DA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO
LEGAL – Francisco Ettore Giannico Neto ..................... 369
O PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
COMO UMA DAS NOVAS FORMAS DE COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SUA INCONSTITUCIONALIDADE
E A ADI 5135 – Daniel Moreti ..................... 401
EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL:
INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA EM CONFRONTO
COM A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA – Mariana
Barboza Baeta Neves Matsushita ..................................... 429
XII
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
Breve Análise Sobre a (Im)possibilidade de Suspender a
Exigibilidade do Crédito Tributário sem apresentação de
garantia – Maria Paula Carvalho Molinar..................... 455
MODIFICAÇÕES DA PENHORA ON LINE A PARTIR DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O RESPEITO
AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO – Joaquim Caldas
Neto ......................................................................................... 473
NEGOCIAÇÃO DE GARANTIAS EM EXECUÇÃO
FISCAL – Vítor Martins Flores ......................................... 507
OS IMPACTOS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL NAS EXECUÇÕES FISCAIS – Patrícia
Fudo ......................................................................................... 529
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO
FISCAL – PEDIDO DE REVISÃO DE DÍVIDA INSCRITA
(PRDI) – CONSIDERAÇÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA
COOPERAÇÃO – Paulo Antonio Balduino Filho .......... 557
A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO FISCAL E O DEVER DE
GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE
DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COBRAR O
CRÉDITO TRIBUTÁRIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA
PROIBIÇÃO AO CONFISCO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO EM TESE COMO
DIREITO FUNDAMENTAL – João Paulo Mendes Neto 579
A EXECUÇÃO FISCAL COMO A ÚLTIMA ETAPA DE
COBRANÇA DO SUJEITO PASSIVO - UM DEBATE
SOBRE A COEXISTÊNCIA DE MECANISMOS PARA
RECEBIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Fernanda
Garuti Allegrini e Leandro Gião Tognolli ............... 613
XIII
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
O CENÁRIO ATUAL DO PROTESTO DA CERTIDÃO
DE DÍVIDA ATIVA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES – Vanessa
Pereira Rodrigues Domene e Marina Garcia Valio .... 649
A “GUERRA FISCAL” NO ÂMBITO DO ICMS: ASPECTOS
PONTUAIS SOBRE ESTRATÉGIA PROCESSUAL
JUDICIAL APÓS A MANUTENÇÃO DO AIIM NA
ESFERA ADMINISTRATIVA – Aline Nogueira Leite
Sant’anna ............................................................................... 669
Capítulo 3
TUTELAS PROVISÓRIAS
A TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA NO DIREITO
PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – Danilo Barth Pires ... 697
TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E DE
EVIDÊNCIA E O PROCESSO TRIBUTÁRIO – Rangel
Perrucci Fiorin e Maria de Fatima Monte Maltez ...... 721
REPERCUSSÕES DA NOVA SISTEMÁTICA DAS
TUTELAS PROVISÓRIAS PREVISTAS NO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO CONTEXTO DO
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO – Igor Lubiana
Chisté ....................................................................................... 745
ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA E A
FAZENDA PÚBLICA: CABIMENTO DA MEDIDA EM
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – Nelson
Loureiro dos Santos ............................................................ 781
MANDADO DE SEGURANÇA E A TUTELA DE EVIDÊNCIA:
APLICABILIDADE E RELEVÂNCIA NO DIREITO
TRIBUTÁRIO – Luís Alexandre Barbosa e Denis Kendi
Ikeda Araki ............................................................................ 807
XIV
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
– Hans Bragtner Haendchen e Priscilla Moreno
Takakura ................................................................................ 833
Capítulo 4
RECURSOS
RECURSOS NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO:
INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL – Fulvia Helena de Gioia e Ricardo
da Cunha Chimenti.............................................................. 863
OS EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL/AÇÃO ANULATÓRIA
E O RISCO DE LIQUIDAÇÃO DA CARTA DE
FIANÇA/SEGURO GARANTIA – Fernanda Ramos
Pazello ..................................................................................... 891
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO
DE APELAÇÃO E O EFEITO TRANSLATIVO (ART.
1013 DO CPC) – Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
Soares ...................................................................................... 919
RECURSO DE APELAÇÃO E O AGRAVO NO DIREITO
TRIBUTÁRIO – Rogerio Mesquita ................................... 935
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL: ENTRE A EFETIVIDADE PROCESSUAL
E A SEGURANÇA JURÍDICA – Aline Martinez
Hinterlang de Barros Detzel e Jeferson Teodorovicz .. 967
O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E
SEUS REFLEXOS NO AGRAVO INTERNO – Sílvia
Helena Gomes Piva .............................................................. 995
XV
NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO:
Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito Tributário
OS DESAFIOS NO JUÍZO PROVISÓRIO (A QUO)
DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL:
RECURSOS CABÍVEIS E SEUS EFEITOS – Ricardo
Berzosa Saliba ....................................................................... 1009
OS REFLEXOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM MATÉ-
RIA TRIBUTÁRIA – Rogério Hideaki Nomura ............ 1035
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO NOVO CPC
– Anna Emilia Cordelli Alves ............................................ 1069