As provas obtidas por meios ilícitos: Uma análise de suas consequências no processo penal moderno - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Daniela Villani Bonaccorsi
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584250264
Ano de Publicação: 2014
Formato: 21 x 14 x 0.24 cm
Páginas: 128
Peso: 0.05kg


Sinopse

Os sistemas históricos de apreciação de provas marcam a caminhada do homem na conquista histórica dos direitos fundamentais, cada um assumindo características peculiares, que refletem as concepções do direito e das decisões judiciais de acordo os períodos em que foram elaboradas. Considerações acerca do desenvolvimento das provas obtidas por meios ilícitos e sua repercussão no princípio do contraditório encaminham-se pela necessidade de esclarecimentos de aporias que, consciente ou inconscientemente, vêm sendo estruturadas. Além disso, a natureza essencialmente polêmica do tema proposto obriga a emissão, ao longo da exposição, de inúmeras assertivas pessoais a respeito dos diversos pontos suscitados, na tentativa de se aclararem possíveis desdobramentos do reconhecimento do direito à prova. Diante da grande variedade de conceitos e da necessidade de caracterização das conseqüências de sua aplicação, no que tange à teoria da prova, exigível se fez o desmembramento dos elementos de acordo com o objeto e os meios de prova.
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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal