Direito penal tributário: Imputação objetiva do crime contra a ordem tributária - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Galvão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584250950
Ano de Publicação: 2015
Formato: 24 x 16 x 0.72 cm
Páginas: 276
Peso: 0.2kg


Sinopse

O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação objetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.
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Avaliação
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Etiquetas: Direito financeiro, Direito tributário, Administração tributária, Tributação, Análise e interpretação, Ricardo Lobo Torres, impostos, tributos, reforma tributária, governo federal, uerj