A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Vitor Luís de Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252428
Ano de Publicação: 2016
Formato: 21 x 14 x 0.94 cm
Páginas: 300
Peso: 0.2kg

Sinopse

Muito embora a responsabilidade civil extracontratual do Estado, na atual fase de evolução, tenha se consagrado sob a ótica da teoria objetiva, a ideia de culpa ainda impera com relação à responsabilidade decorrente dos atos jurisdicionais, especialmente se desenvolvida sob a ótica do sistema do livre convencimento motivado, no qual o julgador tem maior liberdade para apreciar as provas e desenvolver sua decisão, desde que devidamente fundamentada nos fatos e no direito, aplicáveis ao caso. A definição de erro judiciário e as abordagens sobre a fundamentação das decisões judiciais como um direito fundamental , o elemento subjetivo e a desconstituição da coisa julgada também se apresentam como interpretações imperativas para uma melhor compreensão do tema.

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Etiquetas: responsabilidade civil, responsabilidade civil e comunicação, público jurídico, direito contratual, responsabilidade civil na construção civil, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil profissional, código de defesa do consumidor, conduta humana e lato sensu, elemento imaterial no dever de indenizar, ato ilícito, abuso de direito, conceito de responsabilidade civil, danos na responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade civil e penal, maioridade penal, tratados de direito civil, tratado de direito civil, tratado de direito, funções jurídicas, ferramentas jurídicas, recurso jurídico, recurso no direito, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho