Curso de direito processual ambiental - 2ª Edição | 2016

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Curso de direito processual ambiental - 2ª Edição | 2016

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Edição: 2ª Edição
Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584252466
Ano de Publicação: 2016
Formato: 24 x 16 x 2.17 cm
Páginas: 672
Peso: 0.6kg

Sinopse

O livro traz temas como: da política ambiental, dos bens ambientais jurisdicionalmente protegidos, responsabilidade ambiental, o devido processo legal ambiental, o devido processo legal formal, tutela jurisdicional ambiental, da ação ambiental, da defesa no processo ambiental, estrutura processual ambiental, direito probatório ambiental, sentença ambiental, estrutura processual executiva, recursos em processos ambientais, coisa julgada ambiental.

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Etiquetas: Direito, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Abuso De Autoridade, Dolo Específico, Especial Intenção De Agir, Exclusão De Tipicidade, Ação Penal, Efeitos Da Condenação, Penas Restritivas De Direito, Liberdade Individual, Segurança Pública, Limitação Interpretativa, Nova Lei De Abuso De Autoridade, Violência Estrutural, Política Criminal De Direitos Humanos, direito ambiental