A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Mariana Alves Lara | Fabio Queiroz Pereira (Organizador) | Luísa Cristina de Carvalho Morais (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584253005
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 24 x 16 x 0.72 cm
Páginas: 272
Peso: 0.2kg

Sinopse

Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. O referido instrumento normativo trouxe inúmeras alterações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da teoria das incapacidades. A presente publicação revela-se como fruto de um esforço conjunto na tentativa de reverberar as primeiras impressões sobre anova legislação. Espera-se que essa obra possa contribuir para o desenvolvimento da teoria das incapacidades, permitindo apropriada interpretação e justa aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Etiquetas: estatuto do idoso, direitos do idoso, garantias do idoso, Direito civil, Direito da criança e do adolescente, Direito Penal, Crimes contra a criança, estatuto da criança e do adolescente, ECA, estatuto da pessoa com deficiência, , lei 13146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência