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O direito dos gastos públicos no Brasil - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Emerson Cesar da Silva Gomes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930173
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 480
Peso: 0.67kg


Sinopse

“Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas. … Autor dedicado e estudioso, capaz de escrever textos objetivos com grande competência, em um tema que exigia esta abordagem didática e sistematizada, resultaram nesta obra que guiará os futuros acadêmicos e profissionais que pretendam estudar a despesa pública, tornando-a de leitura indispensável.” In Prefácio de José Mauricio Conti.
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Etiquetas: direito publico, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público