Edição: 1ª Edição
Autor: Márcio Junqueira Leite
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930401
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 190
Sinopse
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de
“novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema
complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão
ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois
órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
– INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas
posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo
uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais,
até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é
examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a
respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso,
tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional