Edição: 1ª Edição
Autor: Marina Nascimbem Bechtejew Richter
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930494
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1,6 cm
Páginas: 210
Sinopse
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da
relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o
dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao
candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia. A lei é extremamente
enxuta e, por isso, omissa sobre temas importantes.
Nesse modelo de
negócios, que vem crescendo bastante no Brasil, as partes estão inseridas em um
contexto envolvendo uma série de relações que acabam originando conflitos das
mais diversas naturezas.
O presente livro
retrata um rigoroso acompanhamento do entendimento firmado na jurisprudência
nacional sobre algumas das mais importantes questões envolvendo relação de
franquia, especialmente no que diz respeito a algumas cláusulas
tradicionalmente encontradas nos contratos desse tipo.
Este trabalho tem
como foco principal os operadores do Direito, tais como advogados, a quem recai
a responsabilidade de elaborar e analisar os contratos de franquia, bem como
aos juízes e árbitros, que analisam e julgam litígios entre Franqueadores e
Franqueados.
De forma geral, aqui
são abordados temas como a validade e eficácia de algumas cláusulas inseridas
nos contratos de franquia, com a indicação precisa do posicionamento do
Judiciário a respeito delas.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional