Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930678
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 210
Sinopse
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os
aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias
transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito,
recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance da regulação
bancária e quais são os organismos competentes para melhor aplicá-la.
Toda a complexidade
do ambiente da atividade bancária, os fundamentos para sua regulação, bem como,
sua interação com os princípios fundantes da ordem econômica, principalmente a
defesa da concorrência e a proteção dos consumidores, gera a necessidade da
aplicação do Princípio da Subsidiariedade para definir as competências entre os
diversos organismos responsáveis pela guarda das regulações setoriais e geral.
Por fim, como esta
aplicação acontece dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do mercado
bancário é tema conclusivo, apontando uma solução aos inúmeros litígios
administrativos e judiciais que trazem enormes custos a nossa sociedade.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação