Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584930999
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 316
Sinopse
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que
possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de
não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que
somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações
absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da
cláusula de não indenizar, tanto em relações de consumo como em relações
interempresariais. Ao estabelecer um critério estruturado de análise jurídica,
o trabalho busca auxiliar a atividade interpretativa daqueles profissionais e
pesquisadores do direito que se deparam com um assunto desafiador e complexo.
Etiquetas: 9788584930999, direito comercial, As Cláusulas de Não Indenizar no Direito Brasileiro, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direi