Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584931309
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 430
Sinopse
O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os
resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na
cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir
dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária.
A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados
(performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendência empregada
por diversos países. E, em momentos de crises econômicas, percebe-se a utilidade
desse pressuposto de controle de performance, na necessária correlação entre
redução de gastos e eficiência arrecadatória, sem necessitar de aumento de
tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperação e
estabilidade financeira. Por isso, impõe-se admitir como urgente medidas que a
Administração Tributária promova em favor da cobrança de tributos que levem em
conta os mesmos objetivos de performance. (In Prefácio de Heleno Taveira
Torres).
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional