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Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584931521

Ano de Publicação: 2016

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 214


Sinopse

Obra de fôlego destinada a todos os operadores do direito e que traz uma abordagem inovadora sobre o dano moral coletivo, um tema recente que não é muito debatido na doutrina, mas que é objeto de diversas ações judiciais. É analisada a evolução da responsabilidade até chegar na possibilidade de indenização por dano moral. Em seguida, é abordada a natureza jurídica do dano moral, concluindo pela impossibilidade de se aplicar o viés punitivo no dano moral individual. Em continuidade é abordado o dano moral coletivo, trazendo os principais aspectos da tutela coletiva, para então, aprofundar a discussão em torno do dano moral coletivo. Em suma, é uma obra de caráter multidisciplinar que aborda tema extremamente atual, pouco explorado e ainda traz estudo de direito comparado. Não é conhecida outra obra no mercado editorial que aborde o tema da forma como é tratado nessa obra.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Paulo Sérgio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo, Dano moral coletivo: Uma possibilidade de aplicação dos danos punitivos, direito penal, direito civil, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional