Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584931996
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 422
Sinopse
Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores,
professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o
ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40
textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ainda pouco
abordados pela literatura especializada, como governança democrática no Poder
Judiciário, judicialização de políticas públicas e realização de direitos
sociais, controles de despesas e fiscalização financeira e orçamentária dos
órgãos judiciais, entre outros.
Além da agregação
de material científico da mais alta qualidade técnica, a presente obra
representa contribuição de valor singular para a reconstrução crítica do
Direito Financeiro brasileiro. Espera-se que as reflexões aqui veiculadas
sirvam ao desiderato – difundido com tamanho afinco na trajetória acadêmica do
prof. Dr. José Maurício Conti – de reconhecimento das regras financeiras como
mandados de racionalização e estruturação da nossa democracia constitucional.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional