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Arbitragem Tributária no Brasil - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marcelo Ricardo Escobar

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584932177

Ano de Publicação: 2017

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 312


Sinopse

A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos na vida pública – aprofundamento do Estado democrático a caminho do Estado dos cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados, mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. Pelo percurso e pelas conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos. Uma tese no verdadeiro sentido do termo. Prefácio de Diogo Leite de Campos.

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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: 9788584932177, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, Arbitragem Tributária no Brasil