Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932177
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 312
Sinopse
A excelente dissertação do Doutor Marcelo Escobar integra-se num
movimento de cidadania (jurídica), pós-Estado monopolista do Direito e da
judicação. Estado que hoje começa a reconhecer, a nível da judicatura, a existência
dos cidadãos autores da resolução dos conflitos. A monopolização pelo Estado da
criação do Direito e da resolução dos conflitos, afirmada desde os séculos
XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidadãos
na vida pública – aprofundamento do Estado democrático a caminho do Estado dos
cidadãos. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resolução dos
conflitos. Mas sendo os interessados, através dos árbitros por si nomeados,
mais próximos da resolução do conflito, também terão a oportunidade de
influenciar o Direito através do seu “Direito”(direitos), promovendo uma ordem
jurídica mais próxima dos cidadãos. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar,
tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma análise sólida e
aprofundada da arbitragem em matéria de Direito público, afastando com elevada
técnica os obstáculos que lhe têm sido levantados. Pelo percurso e pelas
conclusões, é uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos
caminhos. Uma tese no verdadeiro sentido do termo. Prefácio de Diogo Leite de
Campos.
Etiquetas: 9788584932177, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, Arbitragem Tributária no Brasil