Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Wallbach Schwind
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932337
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 460
Sinopse
Esta
obra apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado
enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram
a Administração Pública. O texto está de acordo com as previsões da recente Lei
Federal nº 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.
O livro busca compreender inicialmente as razões pelas quais o Estado atua por
meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os
particulares em ambiente societário. Examinam-se os objetivos, os impactos e as
limitações do Estado enquanto acionista, bem como o regime jurídico aplicável
às empresas que contam com participação estatal. Por fim, analisa-se a
utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden
shares).
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional, narcotráfico, tribunal do crime