Edição: 1ª Edição
Autor: Carlos Martins Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932351
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 192
Sinopse
O
escopo deste livro é traçar os contornos do regime de responsabilidade do
cotista de fundo de investimento em participações – FIP. Para tanto, são
analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos
de investimento são estruturados no direito brasileiro. Na sequência, são
apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de
fundos de investimento em participações. Busca-se demonstrar que o cotista do
FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar
com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta
incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível
solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional