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Contratos Agrários Agroindustriais: Análise à Luz da Teoria dos Contratos Atípicos - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Francisco de Godoy Bueno

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584932603

Ano de Publicação: 2017

Formato: 23 x 16 x 2 cm

Páginas: 208


Sinopse

Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores.
Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei nº 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual.
Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei nº 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.

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Etiquetas: Contratos Agrários Agroindustriais: Análise à Luz da Teoria dos Contratos Atípicos, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação