Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584932801
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 398
Sinopse
A
função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de
deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro
para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade
de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se
destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional