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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

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Edição: 1ª Edição
Autor: Gilberto Fachetti Silvestre

Acabamento: Brochura

ISBN: 9788584932801

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 398


Sinopse

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional