Edição: 1ª Edição
Autor: Chiarello, Felipe (Coordenador), Pires, Lilian
Regina Gabriel Moreira (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584935314
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 256
Sinopse
A Constituição Federal previu no seu artigo
sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se
também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos
mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a
política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são
fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações,
muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização
fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a
melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir
moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian
Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da
universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização
fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora
realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para
compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros
temas a esses correlatos.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional