Edição: 1ª Edição
Autor: Fábio Calheiros do Nascimento
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584935321
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 180
Sinopse
O autor inicia a aproximação do tema
procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados
atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que,
como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como
se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo
com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratamento conforme uma natureza
que se pode reconhecer variada, inclusive diante de diversificada opção do
sistema. Procura identificar pressupostos básicos a que se dê o pagamento
considerado indevido e a produção de seu efeito repetitório, trabalhando
inclusive com o difícil conceito de causa e de sua ausência no ato de pagar.
Finalmente, o estudo se volta a questões operativas do instituto, assim
atinentes a inúmeros problemas concretos, casuísticos, que se põem em meio às
normas positivadas do instituto no Código Civil, também elas examinadas.
Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional