Acabamento: Brochura
ISBN: 9788584935819
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 260
Sinopse
Uma das principais inovações do Código Civil de 2002 foi a
previsão expressa da excessiva onerosidade superveniente no âmbito do direito
contratual (arts. 478 a 4801). Inexistia, até então, um regime geral tratando
dos requisitos e dos efeitos das superveniências perturbadoras das relações
contratuais.
Levou-se a cabo,
por obra da doutrina majoritária, verdadeira “revisão doutrinária” das normas
legais pertinentes. Travestida de interpretação, a proposta doutrinária não
teve por base a necessária compreensão acerca da oferta de modificação
equitativa atribuída ao credor da prestação tornada excessivamente onerosa. A
presente obra alinha-se à corrente minoritária, que preserva o sentido original
da norma em comento. Ao lado dessa questão preliminar, ligada, em última
análise, à legitimidade para realizar a oferta de modificação equitativa,
busca-se examinar os principais aspectos da disciplina da oferta. A tarefa,
como se verá, ganha em complexidade haja vista o laconismo do referido
dispositivo legal, que prevê a figura sem propriamente fixar o seu regime.
O tema insere-se,
por fim, no quadro mais amplo dos limites da intervenção judicial na autonomia
privada, a qual continua a ser a pedra angular do direito contratual.
Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação