Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir - 1ª Edição | 2017

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Precisamos falar sobre garantismo: limites e resistência ao poder de punir - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Cláudia Bastos De Pinho | Fernando da Silva Albuquerque
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788594770431
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 140
Peso: 0.16kg

Sinopse

Por tudo isso vale a leitura do livro, até porque, embora não sejamos garantistas, somos confundidos por quem não entendeu o garantismo, ainda que utilizemos a matriz teórica do SG como dispositivo para enfrentamento do universo metafísico e neopositivista que nos circunda. Ferrajoli tem seu valor dentro do seu contexto e, assim, em certa medida, paradoxalmente, somos garantistas. Anda-se vagante na superficialidade quando não se compreendeu adequadamente (Lenio Streck). A flexibilidade de pensamento na utilização dos bons recursos teóricos disponíveis amplifica nossas realizações nos cenários dos jogos reais. Daí a urgência deste livro. Alexandre Morais da Rosa.
PREFÁCIO 7

PONTUANDO A IDEIA 9

ALGUMAS ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS . 17

CAPÍTULO 1

NOTAS SOBRE O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI 35

1.1 A RAZÃO E O DIREITO PENAL 38

1.1.1 A razão “no” Direito Penal . 39

1.1.2 As razões “do” Direito Penal . 42

1.1.3 As razões “de” Direito Penal . 44

1.2 A LEGITIMAÇÃO E O DIREITO PENAL: MORAL X DIREITO . 45

1.2.1 O abolicionismo . 46

1.2.2 O retribucionismo . 50

1.2.3 O utilitarismo clássico – fragmentos da teoria contratualista no garantismo de Luigi Ferrajoli: jusnaturalismo ou juspositivismo? . 53

1.2.4 Apontamentos para a formulação de um utilitarismo garantista . 57

CAPÍTULO 2

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CRISE DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL BRASILEIRO . 63

2.1 O DESCOMPASSO ENTRE O DIREITO PENAL POSITIVO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NORMATIVIDADE X EFETIVIDADE . 63

2.2 A OPÇÃO CONSTITUCIONAL PELO MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO . 69

2.3 O PERFIL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NECESSIDADE DE CONFORMAÇÃO 75

2.3.1 Notas gerais: legitimidade da justiça constitucional e características específicas da interpretação das normas constitucionais . 81

2.3.2 Vigência x validade x efetividade: uma abordagem garantista . 86

2.3.3 Positivismo dogmático x positivismo crítico: em busca dos valores constitucionais . 91

2.3.4 Democracia formal x democracia substancial: a tutela das diferenças . 96

CAPÍTULO 3

PARA UMA LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR:

VISITANDO PRINCÍPIOS GARANTISTAS . 101

3.1 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, EM SENTIDO

FORMAL E MATERIAL . 104

3.1.1 A taxatividade como garantia expressa da estrita legalidade . . . . 106

3.1.2 A proibição da analogia em desfavor do imputado . . . . . . . . . . . 107

3.2 CRIME X PECADO: A DIMENSÃO DO PRINCÍPIO

DA OFENSIVIDADE E A “SOBERANIA DA

CONSCIÊNCIA” 108

3.2.1 O direito a ser diferente: pluralismo, secularização e tolerância . 110

3.2.2 O direito à imoralidade: princípio da materialidade da ação . . . . 113

3.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE

OS DELITOS E AS PENAS E A (RE)LEITURA DO

CONCEITO DE BEM JURÍDICO . 117

3.3.1 Dignidade humana máxima e pena mínima: em busca de uma

proporcionalidade reformada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118

3.3.2 (Re)lendo a teoria do bem jurídico a partir de um olhar

constitucional-garantista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

CONCLUSÃO

O CREDO NO DIREITO PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

REFLEXÕES PARA UMA CONSTRUÇÃO GARANTISTA . 133

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 137

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Etiquetas: garantismo, direito, penal, Precisamos Falar Sobre Garantismo, Ana Cláudia Bastos de Pinho