Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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Audiência de custódia no processo penal brasileiro - 3ª Edição

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Edição: 3ª Edição
Autor: Mauro Fonseca Andrade | Pablo Rodrigo Alflen
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900165
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 192
Peso: 0.288kg

Sinopse

O estágio atual de discussão sobre esse novel instituto vem se prestando a muita desinformação, resistência e preconceito, resultado da ausência de dedicação de nossa doutrina a um dos direitos expressamente previstos em tratados e convenções já firmados pelo Brasil. O livro presta-se, portanto, à análise do instituto da audiência de custódia, de modo a que se possa averiguar os (des)acertos no trato a ela dispensado pelo Poder Judiciário e Poder Legislativo, apresentando algumas linhas de discussão que não vêm sendo abordadas pela escassa doutrina nacional que se dedicou a esse tema até o momento.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal