Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Edição: 3ª Edição
Autor: Mauro Fonseca Andrade (Organizador) | Pablo Rodrigo Alflen (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900295
Data de Publicação: 28/02/2017
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 192
Peso: 0.3kg

Sinopse

A Resolução nº 213 do CNJ, trouxe, em vários aspectos, novidades na forma de entender e aplicar não só o instituto da audiência de custódia, mas também outros institutos vinculados. Por esse motivo, mais que necessário foi criar um ambiente de estudo envolvendo juristas de renome nacional e com larga experiência em suas atividades profissionais, que puderam literalmente dissecar os dispositivos, apontando seus acertos e desacertos no trato dos temas que a resolução se propôs a regulamentar.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL