As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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Edição: 1ª Edição
Autor: Douglas Fischer | Frederico Valdez Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900301
Data de Publicação: 13/03/2018
Formato: 23 x 16 x 0.9 cm
Páginas: 167
Peso: 0.2kg

Sinopse

Para a melhor compreensão do conteúdo e do alcance aplicativo dessas obrigações processuais penais, a presente obra identifica os pressupostos que conferem embasamento a tais imposições no âmbito das cortes regionais de direitos humanos, assim como apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente. A necessária adequação da jurisdição criminal com o sistema supranacional de garantia dos direitos humanos, assim como a constante reafirmação dessas diretrizes pelos tribunais regionais tornam o livro indispensável tanto aos estudantes como aos profissionais do direito.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL