Edição: 1ª Edição
Autor: Peter Häberle | Fabiana Okchstein Kelbert (Tradutor) | Michael Dietmar Donath (Tradutor) | Gilmar Ferreira Mendes (Apresentação) | Ingo Wolfgang Sarlet (Apresentação)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900745
Data de Publicação: 15/05/2019
Formato: 23 x 16 x 0.5 cm
Páginas: 102
Peso: 0.26kg
Sinopse
“No seu brilhante escrito, PETER HÄBERLE refere e discute não apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado Estado Prestacional, ou seja, num Estado Social e Democrático de Direito, mas já naquela quadra aponta (quase três Décadas antes do lançamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais são direitos sociais, são também direitos a prestações estatais, têm um custo e apresentam uma dimensão individual e coletiva. Mas também é nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta função e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma espécie de cidadania processual vinculada à função dos direitos fundamentais como (e participação na e no) organização e procedimento.” Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
II. Entendimento jusfundamental “realista”
48
1. “Reconstrução” da teoria dos status
48
2. A teoria dos status e a mudança da cláusula de liberdade e propriedade
52
3. O status activus processualis
53
III. Realização social dos direitos fundamentais por meio das funções do Estado
prestacional relacionadas ao bem-estar comum
57
1. Direitos fundamentais como direitos fundamentais sociais, liberdade
jusfundamental e princípio do Estado social ou princípio da igualdade
57
2. Direitos fundamentais como objetivos constitucionais e estatais, (também)
como normas positivas de competência
68
3. “Aspectos do Estado e direito prestacional” e direitos fundamentais
76
4. A problemática da proteção jurídica (fundamental)
84
a) Problemática geral
84
b) Proteção jurídica em sentido estrito (proteção judicial)
87
c) Proteção jurídica (fundamental) em sentido amplo (ex ante)
88
Conclusão
94
Sumário e diretrizes sobre os direitos fundamentais no Estado prestacional
95
