Edição: 1ª Edição
Autor: Pery Saraiva Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900752
Data de Publicação: 13/05/2019
Formato: 23 x 16 x 1.2 cm
Páginas: 245
Peso: 0.36kg
Sinopse
O livro contribui com o aprimoramento do desenvolvimento de mecanismos de garantia de reparação de danos ambientais de forma eficiente (ágil e adequada) com a estruturação de um sistema de seguros apto a satisfazer expectativas sociais e o comando constitucional do dever de reparação integral dos danos ambientais, exposto no artigo 225 da CRFB.
2.2.1. Elementos do seguro em perspectiva histórica
104
2.2.2. Sobre a função e a importância dos seguros
111
2.2.3. Classificação dos seguros
113
2.2.3.1. Seguro de danos e seguro de pessoas
114
2.2.3.2. Seguros de danos e o seguro de responsabilidade civil
115
2.2.3.3. Seguro garantia
119
2.2.3.4. Seguros facultativos e seguros obrigatórios
120
2.2.4. Risco assegurável e sua delimitação
122
2.2.4.1. Dispersão de riscos
124
2.2.4.2. Classificação e delimitação de riscos
129
2.2.4.2.1. Delimitação objetiva
131
2.2.4.2.2. Delimitação subjetiva
132
2.2.4.2.3. Delimitação temporal
134
2.2.4.2.4. Delimitação quantitativa
137
2.2.4.2.5. Delimitação espacial
138
2.2.5. Variabilidade do risco
139
2.3. O contrato de seguro
141
2.3.1. Conceito e elementos relevantes
142
2.3.1.1. Um peculiar contrato de adesão
145
3. Fundamentos e pressupostos para a instituição de uma política de garantias de
reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
149
3.1. Por uma política de instrumentos de garantia via seguros ambientais
150
3.1.1. Os limites do estado e os instrumentos econômicos
151
3.1.2. O seguro ambiental como instrumento econômico de proteção ambiental 156
3.1.3. Seguros como estímulo à prevenção e à precaução
160
3.1.4. Danos ambientais e solidariedade social
164
3.1.5. O sistema europeu de responsabilidades ambientais: os casos de
Portugal e Espanha
165
3.2. Elementos para a estruturação de um marco legislativo para seguros
ambientais
169
3.2.1. Possibilidade probabilística, análise de cenários e projeção de riscos:
a questão jurídica
171
3.2.2. Subscrição: compreensão prévia dos riscos como pressuposto de
assegurabilidade de riscos ambientais
178
3.2.2.1. Assimetria informacional: seleção adversa e risco moral
179
3.2.2.2. Avaliação prévia de riscos
184
3.2.2.3. Declarações do segurado e inspeção de risco pelo segurador
186
3.2.2.4. Tomada de posição
190
3.2.2.5. Passivos ambientais: o problema da preexistência
194
3.2.3. Definições de poluidor e de segurado: o poluidor indireto
196
3.2.3.1. O operador na Diretiva 35/2004/UE e sua recepção na Espanha
e em Portugal
197
3.2.3.2. Tomada de posição
201
3.2.4. Definição do beneficiário do seguro e redimensionamento do terceiro
lesado na responsabilidade civil ambiental
204
