Edição: 2ª Edição
Autor: Douglas Fischer | Frederico Valdez Pereira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900783
Data de Publicação: 15/05/2019
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 208
Peso: 0.308kg
Sinopse
Nessa segunda edição, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “Instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. Igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.
Sumário
Apresentação – Mauro Fonseca Andrade
13
Introdução
17
1. Garantismo penal integral
25
1.1. Premissas fundamentais e pilares da teoria garantista
25
1.2. Garantismo penal integral: sua compreensão e identificação com os ideais
de Luigi Ferrajoli
30
1.3. A interpretação e os mandados constitucionais de proteção de direitos e
deveres fundamentais
40
1.3.1. A eficácia imediata, na maior medida possível, dos direitos e
deveres fundamentais
47
1.4. Os direitos e deveres fundamentais: uma conexão indissociável
52
1.4.1. A dignidade da pessoa humana como vetor de determinação para
proteção de direitos e deveres fundamentais
56
2. Instrumentos jurídicos de controle da convencionalidade das atividades do
poder público em relação à administração da justiça
61
2.1. O status das convenções europeia e americana de proteção dos direitos
humanos no âmbito do direito interno
61
2.1.1. O exemplo do direito italiano perante o sistema europeu
63
2.1.2. O sistema interamericano e o direito interno brasileiro
67
2.2. O controle de convencionalidade
69
2.2.1. Controle de convencionalidade dos atos e procedimentos estatais
79
2.3. Devido processo convencional e interpretação convencionalmente
orientada
84
3. Os fundamentos das obrigações processuais penais positivas no âmbito das
Cortes Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos
93
3.1. Cláusulas gerais de proteção dos direitos humanos
96
3.2. A expressão dos direitos humanos tutelados nas convenções
internacionais
100
3.3. Processo penal como instrumento de tutela das vítimas
105
3.3.1. Dimensão efetiva e eficaz da proteção penal
108
3.4. Princípios de legalidade e da obrigatoriedade da ação penal
110
3.5. Eficácia deterrente e confiança nas instituições
111
4. Algumas diretrizes concretas advindas do reconhecimento das obrigações
processuais penais positivas
117
4.1. Requisitos gerais de eficácia instrumental do procedimento penal
