Edição: 3ª Edição
Autor: Éderson Garin Porto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900790
Data de Publicação: 24/05/2019
Formato: 23 x 16 x 1.5 cm
Páginas: 288
Peso: 0.36kg
Sinopse
Etiquetas: DIREITO, CIVIL, PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO FISCAL
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Manual da execução fiscal - 3ª Edição | 2019
A elaboração da terceira edição levou em consideração as modificações legislativas implementadas no âmbito da execução fiscal, cível e demais alterações pertinentes. Sem perder a abordagem crítica, a obra segue firmando posições acerca dos temas polêmicos, não olvidando o posicionamento adotado pelas Cortes Superiores assim como pontuais posições doutrinárias divergentes. Ao final, foram atualizados os enunciados sumulares das Cortes Superiores e agregadas novas Súmulas de Tribunais.
3. Legitimidade passiva
97
3.1. Legitimação passiva
97
3.1.1. A execução contra o fiador
98
3.1.2. A legitimidade extraordinária para execução
99
3.2. Responsabilidade tributária
101
4. Procedimento da execução
113
4.1. Requisitos da petição inicial na Execução Fiscal
113
4.2. Pontos sobre a petição inicial não cominados na LEF
117
4.3. Despacho e efeitos da propositura da ação. Fixação de honorários. Questões sobre o
Decreto-Lei nº 1.025/69
119
4.3.1. Formas de citação
121
4.3.2. Pré-penhora. Arresto da LEF
124
4.4. Segurança do juízo
126
4.4.1. Depósito em dinheiro
127
4.4.2. Fiança bancária ou seguro garantia
129
4.4.3. Penhora
131
4.4.4. Bens de terceiros
135
4.4.5. Oferecimento de precatório
136
4.4.6. Oferecimento de debêntures e outros bens (art. 835, XIII, CPC)
138
4.5. Responsabilidade patrimonial e penhora on line
140
4.6. Intimação da penhora
150
4.7. Avaliação do bem
154
4.8. Registro da penhora
156
4.9. Embargos do devedor
157
4.10. Prosseguimento da execução
157
4.11. Alienação antecipada na execução
158
4.12. Arrematação
159
4.13. Adjudicação na execução fiscal
164
4.14. Apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimento e de
outros bens
165
4.15. Intimação pessoal do representante da Fazenda Pública
166
4.16. Extinção do processo de execução e pedido de desistência
168
4.17. Execuções Fiscais de pequeno valor e o ajuizamento seletivo
171
5. Recursos
177
5.1. Sistemática recursal na Lei de Execução Fiscal
177
5.2. Embargos infringentes
179
5.3. Embargos de declaração
181
5.4. Apelação e reexame necessário
182
5.5. Agravo de instrumento
183
5.6. Recurso Especial e Recurso Extraordinário
185
6. Defesas do executado
189
6.1. Inconstitucionalidade do art. 38 da LEF
189
6.2. Procedimento administrativo
192