Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas - 1ª Edição | 2019

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Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: Kai Ambos | Pablo Rodrigo Alflen (Tradutor)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900813
Data de Publicação: 07/06/2019
Formato: 23 x 16 x 0.6 cm
Páginas: 118
Peso: 0.26kg

Sinopse

“A relevância da presente obra radica não só na pessoa do seu autor, que é um dos mais destacados e influentes estudiosos do Direito Penal Internacional no cenário mundial da atualidade, como, sobretudo, por três fatores de ordem científica e pragmática, os quais compreendem per se aspectos absolutamente inovadores – e não só desde o ponto de vista do Direito Penal brasileiro, como também internacional –, a saber: a ideia de um Direito Penal Internacional Econômico (Wirtschaftsvölkerstrafrecht), a possibilidade de responsabilização de empresas pela prática de crimes internacionais e as formas de participação de empresas e/ou de seus dirigentes em crimes internacionais.” Pablo Rodrigo Alflen
Sumário
I. Observações conceituais preliminares
21
II. A participação de empresas no injusto penal internacional desde a
perspectiva da práxis jurídica
25
III. A práxis do Direito Penal Internacional
28
1. Nuremberg
28
2. Práxis atual
34
2.1. Nível supranacional
34
2.2. Nível nacional
51
IV. Questões sobre a responsabilidade jurídica
54
1. Questão prévia: enfoque na empresa como tal (corporate approach)
54
2. Modelo de organização versus modelo de imputação
61
V. Formas de participação punível
78
1. Responsabilidade na forma de autoria
78
2. Cumplicidade punível versus condutas “neutras”
82
2.1. Âmbito objetivo
82
2.2. Âmbito subjetivo
90
2.3. Grupos de casos
95
VI. Conclusão
101
Bibliografi
104
I. Bibliografia científica
104
II. Outras fontes (relatórios de organizações estatais e não-estatais, etc.)
115

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