Edição: 1ª Edição
Autor: Adler Baum
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900868
Data de Publicação: 13/08/2019
Formato: 23 x 16 x 0.7 cm
Páginas: 127
Peso: 0.2kg
Sinopse
"Como o próprio autor destaca, o objetivo principal foi criar um material de consulta e ferramenta de trabalho para os operadores do direito, o que pode ser percebido exatamente no sistema organizacional, com a inovadora apresentação de comentários artigo por artigo, com os aportes doutrinários e jurisprudenciais. Adler Baum é um cientista atento à dogmática e ao posicionamento dos Tribunais, mas tem escola crítica e, por isso, não deixou de fazer apontamentos críticos, trazendo importantes discussões, opiniões, posições, muitas vezes, contrariando o senso comum teórico dos juristas reprodutores de conceitos, tão comuns nessa quadra do tempo em nosso País." - Prof. Dr. Jader Marques.
ADLER BAUM é Mestre em Direito, Advogado Criminalista, Professor da Escola de Criminalistas e do Pós-Gradução da UniRitter, Procurador Municipal.
Sumário
Introdução
17
Artigo 5°
36
Artigo 1°
19
1. Comentários
36
2. Dolo genérico, específico, elemento
1. Comentários
19
subjetivo diverso do dolo, culpa
2. Apontamentos sobre previsão
simples ou qualificada
36
dolosa ou culposa
21
3. Desnecessidade de dolo específico
3. Delineamentos acerca da culpa
na tipificação do artigo 11 da LIA
37
grave
22
4. Integral ressarcimento do dano
38
4. A classificação da culpa lato sensu
a partir do desvalor do resultado
24
5. Responsabilidade solidária
38
5. A textura aberta e as modalidades
Artigo 6°
40
típicas da improbidade
1. Comentários
40
administrativa
24
Artigo 7°
41
6. O erro de proibição
26
1. Comentários
41
7. O sujeito ativo de condutas de
2. Bem de família e indisponibilidade
improbidade administrativa
27
de bens
41
8. O sujeito passivo de condutas de
3. Momento da indisponibilidade
42
improbidade administrativa
28
9. O intraneus e o extraneus
28
4. Risco de alienação, oneração ou
dilapidação patrimonial
42
10. A inexistência de litisconsórcio
necessário entre intraneus e
5. Bens adquiridos anteriormente à
extraneus
29
prática da improbidade adminis
trativa
e inclusão da multa
43
Artigo 2°
30
6. Excessos na ordem de indispo
1. Comentários
30
nibilidade
de bens
43
2. Agentes políticos e aplicação da lei
Artigo 8°
46
de improbidade administrativa e o
duplo regime sancionatório
30
1. Comentários
46
3. A competência para processamento
2. Morte do réu da ação de
da ação civil pública que vise à
improbidade
46
aplicação das sanções de impro
3. Extinção da ação de improbidade
bidade
administrativa
31
por ausência de bens a partilhar
46
Artigo 3°
33
Artigo 9°
47
1. Comentários
33
1. Comentários
47
2. O princípio da culpabilidade e a
2. Vantagem patrimonial indevida
47
teoria da responsabilidade objetiva 33
3. Em razão do exercício do cargo,
3. Pessoa física ou jurídica que se
emprego ou função
47
beneficia de ato de improbidade
Artigo 9°, I
49
representado pela dispensa
indevida de licitação
33
4. Comentários
49
Artigo 4°
35
Artigo 9°, II
50
1. Comentários
35
5. Comentários
50
Artigo 9°, III
50
Artigo 10, VI
69
6. Comentários
51
15. Comentários
69
16. Dolo e culpa
70
Artigo 9°, IV
51
7. Comentários
52
Artigo 10, VII
70
17. Comentários
70
Artigo 9°, V
52
18. Dolo e culpa
71
8. Comentários
52
Artigo 10, VIII
72
Artigo 9°, VI
53
19. Comentários
72
9. Comentários
53
20. O tipo penal e o tipo de
Artigo 9°, VII
53
improbidade
72
10. Comentários
54
21. Frustrar a licitude do processo
Artigo 9°, VIII
54
licitatório
72
11. Comentários
54
22. Dispensá-lo indevidamente
73
Artigo 9°, IX
55
23. Elemento subjetivo diverso do
dolo (finalidade específica)
73
12. Comentários
55
24. Existência de dano
73
Artigo 9°, X
56
Artigo 10, IX
74
13. Comentários
56
25. Comentários
74
Artigo 9°, XI
56
Artigo 10, X
74
14. Comentários
57
26. Comentários
74
Artigo 9°, XII
57
27. Agir negligente na arrecadação de
15. Comentários
57
tributo ou renda
74
Artigo 10
58
28. Negligência na arrecadação de
1. Comentários
58
transferências voluntárias e
2. Dano presumido
58
improbidade
75
29. Negligência na conservação do
Artigo 10, I
60
patrimônio público
75
3. Comentários
60
Artigo 10, XI
76
Artigo 10, II
62
30. Comentários
76
4. Comentários
62
Artigo 10, XII
76
5. Sem observância das formalidades
legais ou regulamentares
62
31. Comentários
76
6. Dolo e culpa
63
Artigo 10, XIII
76
7. Improbidade e princípio da
32. Comentários
76
insignificância
64
Artigo 10, XIV
77
Artigo 10, III
64
32. Comentários
77
8. Comentários
65
Artigo 10, XV
77
9. Dolo e culpa
65
33. Comentários
77
Artigo 10, IV
66
Artigo 10, XVI
78
10. Comentários
66
34. Comentários
78
11. Exame mercadológico
66
Artigo 10, XVII
78
Artigo 10, V
67
35. Comentários
78
12. Comentários
67
13. Preço superior ao do mercado
68
Artigo 10, XVIII
78
14. Dolo e culpa
68
36. Comentários
79
Artigo 10, XIX
79
Artigo 14
99
37. Comentários
79
1. Comentários
99
Artigo 10, XX
79
Artigo 15
100
38. Comentários
79
1. Comentários
100
Artigo 10-A
80
Artigo 16
101
1. Comentários
80
1. Comentários
101
2. Marco temporal
80
2. Da inaplicabilidade do sequestro
ou indisponibilidade de bens nas
3. Isenção condicional ou onerosa
81
infrações previstas no artigo 11
Artigo 11
82
da LIA
102
1. Comentários
82
Artigo 17
103
2. A ética pública e a improbidade
1. Comentários
104
administrativa
82
2. Admissão de transação ou
Artigo 11, I
84
acordo nas ações de improbidade
3. Comentários
85
administrativa
104
Artigo 11, II
85
3. Ações necessárias para comple
mentação
do ressarcimento do
4. Comentários
85
patrimônio
105
Artigo 11, III
85
4. Legitimidade do Ministério Público
5. Comentários
86
para propor ação civil pública obje
Artigo 11, IV
86
tivando
ressarcimento de dano ao
erário
105
6. Comentários
86
5. Inadequação da ação de impro
Artigo 11, V
87
bidade
e extinção em qualquer
7. Comentários
87
fase do processo
106
8. Terceiro que frustra concurso
6. A necessidade de indícios sufi
público
88
cientes
de ato de improbidade
106
9. Empresa contratada pela
7. Razões fundamentadas da impos
administração pública para realizar
sibilidade
de apresentar indícios
concurso público e fraude
89
suficientes na propositura da ação 108
Artigo 11, VI
89
8. Inversão do ônus da prova
108
9. Comentários
89
9. A defesa prévia
109
10. Defesa prévia e pas de nullité
Artigo 11, VII
90
sans grief
110
10. Comentários
90
11. Recebimento fundamentado da
Artigo 11, VIII
91
inicial de improbidade
111
11. Comentários
91
12. Recebimento parcial da ação de
Artigo 11, IX
92
improbidade
111
12. Comentários
92
Artigo 18
113
Artigo 11, X
94
1. Comentários
113
13. Comentários
94
2. Reexame necessário
113
Artigo 12
95
Artigo 19
114
1. Comentários
96
1. Comentários
114
2. Aplicação isolada ou cumulada de
2. Elementar do tipo que “o sabe
sanções
96
inocente”
114
Artigo 13
98
Artigo 20
115
1. Comentários
98
1. Comentários
115
2. Perda do cargo vinculado à função
4. A imprescritibilidade do
que serviu para a prática da
ressarcimento ao erário decor
improbidade
115
rente
de ato ímprobo doloso
122
3. Inexistência de efeitos automáticos
5. Prescrição do ato de improbi
da sentença de procedência em
dade
e manutenção da ação de
ação de improbidade adminis
improbidade com o único pro
trativa
115
pósito
de reparação do dano
122
6. Agente político reeleito e termo
Artigo 21
118
inicial da contagem da prescrição 123
1. Comentários
118
7. Cargo comissionado que mantém
2. Independência de instâncias e
vínculo por períodos sucessivos
123
apontamentos sobre rejeição das
8. Agente público, titular de cargo
contas
118
efetivo, mas que exerce cargo
Artigo 22
120
comissionado ou função de
1. Comentários
120
confiança
123
Artigo 23
121
9. Particular que se beneficia de ato
ímprobo e termo inicial da pres
1. Comentários
121
crição
124
2. Ato de improbidade que se
10. Ciência inequívoca como marco
traduz em delito
121
inicial da contagem da pres
3. Concurso de pessoas e cômputo
crição
124
individual do prazo
121
Referências bibliográficas
12
Etiquetas: direito penal, penal, improbidade administrativa, improbidade, adler baum, livraria do advogado, direito