Edição: 7ª Edição
Autor: Sérgio Gilberto Porto | Daniel Ustárroz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900875
Data de Publicação: 26/08/2019
Formato: 25 x 17 x 1.7 cm
Páginas: 320
Peso: 0.49kg
Sinopse
Nesta sétima edição, as atenções voltam-se para o diálogo com a produção doutrinária e a jurisprudência formada nos primeiros três anos de vigência do CPC/2015. Em cada capítulo, buscaram os autores, além de apresentar o novo arcabouço legal, identificar as vicissitudes e as potencialidades do texto, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito. Um livro que propicia rápida consulta, com a lembrança das principais posições doutrinárias e dos paradigmas da jurisprudência. Em anexo, constam os principais enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com o escopo de facilitar o trabalho do leitor.
SÉRGIO GILBERTO PORTO é Doutor em Direito, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS. Professor Titular Aposentado de Direito Processual Civil da PUCRS, nos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação. Ex-Procurador-Geral de Justiça do MP/RS. Membro IBDP, do IARGS e da ABDPC. Parecerias e Advogado com atuação nos Tribunais do RS, STJ e STF.
DANIEL USTÁRROZ é Advogado e Parecerista. Doutor em Direito Civil pela UFRGS. Professor Adjunto de Direito Civil da PUCRS. Gestor das Páginas no Facebook: “Lições de Direito Civil” e “Atualização nos Recursos do Processo Civil”. Professor convidado nos cursos de pós-graduação em direito civil e processual civil da PUCRS, UNISC, ENA/OAB, Escola do Ministério FMP, UNISINOS, UNICURITIBA, URI, UniRitter, UNIJUÍ, dentre outras Instituições.
Nota prévia
13
PRIMEIRA PARTE – Teoria Geral dos Recursos Cíveis
15
1. Atos do Juiz
15
1.1. Os pronunciamentos do juiz e o art. 203 do CPC
15
1.2. Requisitos essenciais da sentença
20
1.3. Sentenças definitivas e meramente terminativas
21
1.4. Classificação das sentenças
22
1.5. Vícios da sentença
24
2. Coisa julgada
25
2.1. Fundamentos do instituto
25
2.2. Coisa julgada formal e coisa julgada material
26
2.3. Limites objetivos e subjetivos
27
2.4. Limites temporais e territoriais
28
2.5. Preclusão expansiva do julgado (art. 508, CPC)
31
2.6. Relativização da coisa julgada
32
SEGUNDA PARTE – Da ordem dos processos e dos processos de competência
originária dos Tribunais
35
1. Do Incidente de Assunção de Competência (IAC)
35
2. Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
37
3. Do conflito de competência
40
4. Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória 42
5. Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
44
5.1. Pressupostos de admissibilidade
45
5.2. O duplo conteúdo da ação rescisória
45
5.3. Hipóteses de cabimento
46
5.4. Legitimidade ativa e passiva
48
5.5. Prazo decadencial
48
5.6. Requisitos da petição inicial
49
5.7. Suspensão de cumprimento da decisão rescindenda
49
6. Do incidente de resolução de demandas repetitivas
49
7. Da reclamação
56
TERCEIRA PARTE – Do conceito e da compreensão dos Recursos Cíveis
59
1. O Recurso dentro do sistema constitucional brasileiro
59
1.1. A legitimação do provimento estatal através de seu controle
59
1.2. Ideia de recurso e sua distinção frente a outros meios de controle das decisões
62
1.3. Classificação dos recursos
63
1.4. A aludida “sucumbência recursal” prevista no art. 85, § 11, CPC
64
2. Princípios dos recursos
67
2.1. Princípio do livre acesso à justiça
68
2.2. Princípio do duplo grau de jurisdição
70
2.3. Princípio da colegialidade
74
2.4. Princípio da primazia do mérito
76
2.5. Princípio da taxatividade
77
2.6. Princípio da unirrecorribilidade
78
2.7. Princípio da fungibilidade
79
2.8. Princípio da motivação (dialeticidade)
83
2.9. Princípio da voluntariedade (desistência e renúncia)
85
2.10. Princípio da consumação
87
2.11. Proibição da reformatio in pejus
89
3. Dos efeitos dos recursos
90
3.1. Abertura do procedimento recursal e o retardamento das preclusões
91
3.2. Efeito devolutivo
93
3.3. Efeito suspensivo
95
3.4. Efeito expansivo
97
3.5. Efeito translativo
98
3.6. Efeito substitutivo
100
4. Pressupostos de admissibilidade dos recursos
101
4.1. Questão preliminar: juízo de admissibilidade e juízo de mérito
101
4.2. Cabimento
103
4.3. Legitimidade
103
4.4. Interesse recursal
105
4.5. Inexistência de fatos extintivos ou impeditivos (em especial: renúncia,
aquiescência, a desistência e o adimplemento de multas)
107
4.6. Tempestividade
109
4.6.1. Aplicação do art. 229, CPC
112
4.6.2. A polêmica tese da intempestividade do recurso prematuro
114
4.6.3. O prazo dobrado do Ministério Público, da Advocacia Pública e da
Defensoria Pública
118
4.6.4. Intimação da Advocacia Pública e do Ministério Público.
121
4.6.5. Cômputo da tempestividade quando da interposição via fax
122
4.6.6. A invalidade da intimação na pessoa do estagiário
123
4.7. Adequada motivação (a dialeticidade)
124
4.8. Preparo no Novo Código de Processo Civil
126
4.9. Regularidade formal (ainda: o recurso sem assinatura do advogado ou interposto
Regularidade formal (ainda: o recurso sem
129
QUARTA PARTE – Recursos Ordinários
133
1. Apelação
133
1.1. Cabimento
133
1.2. A impugnação das interlocutórias mediante a apelação
135
1.3. Particularidades da apelação contra as sentenças liminares
138
1.4. Procedimento em primeiro grau de jurisdição
141
1.5. O efeito suspensivo da apelação (art. 1.012)
142
1.6. Efeito devolutivo (art. 1.013)
149
1.7. Do procedimento perante o segundo grau de jurisdição
150
1.8. Da aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, CPC)
152
1.9. Do saneamento de nulidades através de diligências prévias ao julgamento
e da instrução probatória no Tribunal (arts. 932 e 938, CPC)
155
1.10. A técnica de ampliação de julgamento (art. 942, CPC)
156
2. Agravo de Instrumento
158
2.1. A recorribilidade das interlocutórias
158
2.2. Hipóteses de cabimento do Agravo no CPC
162
2.3. Formas de interposição do Agravo (art. 1.017, § 2º, CPC)
169
2.4. Dos documentos que devem instruir o Agravo
171
2.5. Poderes do Relator
172
2.6. Juízo de retratação e a exegese do art. 1.018, CPC
175
3. Agravo Interno
178
3.1. Cabimento e função do Agravo Interno (art. 1.021, CPC)
178
3.2. Abordagem do procedimento do Agravo Interno
179
3.3. Um tema delicado: a multa pelo agravo interno manifestamente inadmissível
ou improcedente
181
4. Embargos de Declaração
182
4.1. Natureza e finalidade dos embargos de declaração
182
4.2. Decisões passíveis de embargos de declaração
184
4.3. Os quatro fundamentos do Novo Código de Processo Civil
186
4.4. Pedido de reconsideração
188
4.5. Questões procedimentais
190
4.6. Ausência de efeito suspensivo
192
4.7. Efeito interruptivo para a interposição de futuro recurso
193
4.8. Coibição do intuito protelatório através da aplicação de multa
194
4.9. Embargos prequestionadores
197
4.10. Efeitos modificativos e a garantia do contraditório
199
QUINTA PARTE – Dos Recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao
Superior Tribunal de Justiça
203
1. Sobre a nomenclatura “Recursos Extraordinários”
203
2. A “fungibilidade” entre o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial
207
3. Dos pressupostos específicos de admissibilidade
210
3.1. Prequestionamento
210
3.2. Causa definitivamente julgada
213
4. Características Comuns
214
4.1. Procedimento padrão
214
4.2. Julgamento de recursos repetitivos
218
4.3. Ausência de efeito suspensivo
223
4.4. Peculiaridades da “aplicação do direito à espécie” e da amplitude do efeito
Peculiaridades da “aplicação do direito à espécie” e da amplitude do efeito
devolutivo
226
4.5. Extensão da Súmula 735–STF e a recorribilidade das liminares
232
4.6. Vedação ao simples reexame de provas e ao revolvimento dos fatos
234
5. Recurso Extraordinário
236
5.1. Do Supremo Tribunal Federal
236
5.1.1. Da criação do Supremo
236
5.1.2. O Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988
238
5.2. A supremacia da Constituição e o Recurso Extraordinário
241
5.3. Cabimento do Recurso Extraordinário
243
5.3.1. Contrariedade a dispositivo da Constituição
243
5.3.2. Declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
245
5.3.3. Declaração de validade de lei ou ato de governo local contestado
Declaração de validade de lei ou ato de governo local contestado
em face da Constituição
247
5.3.4. Declaração de validade de lei local contestada em face de lei federal
248
5.4. Da demonstração de repercussão geral da questão constitucional
(art. 102, § 3º, CF)
250
6. Recurso Especial
254
6.1. A criação do “Tribunal da Cidadania”
254
6.2. Recurso de fundamentação vinculada. Hipóteses de cabimento
256
6.2.1. Negativa de vigência ou contrariedade a tratado ou lei federal
258
6.2.2. Prevalência da lei federal frente a ato de governo local
260
6.2.3. Divergência jurisprudencial
260
7. Agravo de Admissão (art. 1.042, CPC)
263
7.1. Definição do agravo aos Tribunais Superiores (introito)
263
7.2. O agravo de instrumento no sistema processual do final do século XX
264
7.3. O “agravo de admissão”, a partir da Lei nº 12.322/2010
267
7.4. O Agravo no CPC sancionado em março de 2015
268
7.5. Da feição “definitiva” do Agravo no CPC (Lei 13.256/2016)
270
8. Embargos de Divergência
274
8.1. Finalidade dos embargos de divergência
274
8.2. Previsão legal (a ampliação das hipóteses de cabimento no CPC)
276
8.3. Pressupostos de admissibilidade
278
8.4. A identificação de acórdãos paradigmas
280
8.5. Procedimento
283
9. Recurso Ordinário
285
9.1. Papel do recurso ordinário no sistema
285
9.2. Hipóteses de cabimento diante da Constituição Federal
286
9.3. Abordagem do recurso ordinário no Novo CPC.
289
9.4. Aplicação da teoria da causa madura ao recurso ordinário
291
10. Recurso Adesivo
292
10.1. A sucumbência recíproca e a adesão recursal
292
10.2. Limites do cabimento do adesivo no Novo Código de Processo Civil
296
10.3. A não exigência de identidade temática
297
10.4. O preparo autônomo do recurso adesivo
298
10.5. Procedimento do adesivo
300
10.6. Recurso adesivo condicionado
300
10.7. Admissibilidade do recurso adesivo no Juizado Especial Cível
301
Referências bibliográficas
303
ANEXO – Principais Enunciados da Súmula de Jurisprudência dominante do
STF e do STJ
315
1. Enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF)
315
2. Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
318
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