Edição: 1ª Edição
Autor: Daniel Dottes de Freitas | Luiz Felipe Silveira Difini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788595900936
Data de Publicação: 25/11/2019
Formato: 23 x 16 x 0.7 cm
Páginas: 128
Peso: 0.3kg
Sinopse
O conteúdo deste livro foi desenvolvido no espaço científico dedicado às políticas públicas tributárias, mais especialmente a partir do panorama jurídico constitucional-tributário. Arvora-se como um desafio teórico, por ocasião da proposta de discussão entre dois princípios constitucionais cujo encontro ainda não logrou êxito no Brasil. Então, tem como objetivo geral promover um diálogo científico sistemático e aberto, voltado ao interesse maior de promoção de justiça tributária e social no cenário de desenvolvimento econômico, social e humano.
Os autores:
Daniel Dottes de Freitas é pós-doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor no Centro Educacional Dom Alberto. Advogado militante no Rio Grande do Sul.
Luiz Felipe Silveira Difini é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Titular na Faculdade de Direito da UFRGS e na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Desembargador do TJRS.
Introdução
9
1. O princípio da dignidade da pessoa humana
13
1.1. Dignidade da pessoa humana: significação prévia
14
1.2. Disposição constitucional: o art. 1º, III, da Constituição Federal
16
1.3. O atual contexto constitucional brasileiro
23
1.4. Dimensões da dignidade da pessoa humana
29
1.4.1. A dimensão ontológica
34
1.4.2. A dimensão comunicativa e relacional (comunitária e social)
35
1.4.3. A dimensão histórico-cultural
36
1.4.4. A dimensão defensiva e positiva
38
1.5. A dignidade da pessoa humana na função jurisdicional
41
2. O princípio do não confisco tributário
47
2.1. O princípio da vedação ao efeito confiscatório: significação prévia
48
2.2. O art. 150, IV, da Constituição e a questão dos tributos com efeito
confiscatório
53
2.3. A vedação ao efeito confiscatório: um direito fundamental
57
2.4. O critério quantitativo no exame do conceito do efeito confiscatório
59
2.5. O critério quali-quantitativo no exame do conceito do efeito confiscatório
64
3. Vedação de tributos com efeito confiscatório e dignidade da pessoa
humana: um ambiente para a gestão de políticas públicas tributárias
de inclusão social
71
3.1. A construção coerente do Estatuto do Contribuinte: o primeiro postulado
teórico à reflexão
74
3.2. Estado, sociedade e democracia participativa: o segundo postulado teórico
à reflexão
81
3.3. A seara das políticas públicas tributárias: terceiro pressuposto teórico à
reflexão
91
3.3.1. Políticas públicas: contextualização e consideração indispensáveis
92
3.3.2. Políticas públicas tributárias: breves considerações
99
3.4. Os artigos 1º, III, e 150, IV, da Constituição: parametrização, densificação
e relação ambivalente
102
3.5. Justiça tributária (fiscal) distributiva estruturante a serviço da justiça
social: um ambiente para a gestão de políticas públicas tributárias de
inclusão social
113
Conclusões
121
Referências
125
