Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Lei Maria da Penha - O processo penal no caminho da efetividade - Abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui lei de feminicídio) - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Valéria Diez Scarance Fernandes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597000412
Ano de Publicação: 2015
Formato: 24 x 17 x 1.239 cm
Páginas: 296
Peso: 0.48kg

Sinopse

Essa violência que mata milhares de mulheres a cada ano é um fenômeno complexo, que envolve aspectos culturais e históricos de submissão da mulher, decorre de um padrão comportamental aprendido e de estereótipos enraizados na sociedade. Normalmente acontece dentro de casa e atinge pessoas nas relações afetivas. Mesmo diante de risco de morte, há o silêncio e a retratação da vítima. Por isso, a violência doméstica e familiar contra a mulher é tão difícil de ser enfrentada. Para modificar essa realidade, é preciso reler a Lei Maria da Penha à luz da efetividade e de um enfoque multidisciplinar, o que se propõe nesta obra, em que são estudados aspectos como: retrospecto histórico, convenções internacionais, a violência ao redor do mundo, conceito de gênero, feminicídio, violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, perfis da vítima e do agressor, motivos do silêncio da vítima, ciclo da violência, as medidas de proteção e o processo criminal da violência, com destaque para a impossibilidade de aplicação da Lei no 9.099/95 e atuação inovadora de autoridades públicas. Com esta abordagem ampla, é possível dotar a Lei Maria da Penha de efetividade enquanto instrumento de transformação social, capaz de salvar a vida de mulheres e modificar a realidade das pessoas submetidas à violência.

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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político