Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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Lei de drogas - Comentários penais e processuais - 3ª Edição | 2015

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Edição: 3ª Edição
Autor: Paulo Rangel | Carlos Roberto Bacila
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597000795
Data de Publicação: 30/07/2015
Formato: 24 x 17 x 1.373 cm
Páginas: 328
Peso: 0.53kg

Sinopse

Há pessoas que usam drogas mas não praticam crimes, mas outras escondem-se naquelas para cometer atos atrozes. O que há de real é o prejuízo à saúde, um enorme conflito social e uma competição clandestina e insana pelo seu domínio de mercado que tem sido responsável pelo maior índice de homicídios dolosos. Mas culpar a ingestão da droga por todos os males é retirar indevidamente a responsabilidade individual (o traficante que mata, muitas vezes, não é dependente da droga) e desviar o foco do mal do estigma. O uso indiscriminado do crack está destruindo vidas e a internação compulsória tem sido utilizada como opção para salvar vidas. Essas e outras questões também são comentadas e analisadas pelos autores, que esclarecem os efeitos específicos das drogas com base em legislação atualizada, pertinente, e em jurisprudência dos tribunais superiores e dos estados. A lista de substâncias consideradas drogas e que estão sujeitas a controle especial está enunciada pela Portaria 344, de 12 de maio de 1998, e o leitor tem o seu texto na íntegra no Anexo 1. Obra destinada ao público acadêmico e ao profissional e operadores do Direito da área jurídica criminal, como membros do Ministério Público, Judiciário e advogados. Leitura complementar para as disciplinas Legislação Penal Especial e Direito Processual do curso de graduação em Direito.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL