Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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Edição: 2ª Edição
Autor: Marcelo Batlouni Mendroni
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597001495
Data de Publicação: 31/08/2015
Formato: 21 x 15 x 0.503 cm
Páginas: 120
Peso: 0.2kg

Sinopse

A criminalidade organizada é um fenômeno atual e globalizado, devendo assim ser entendido e combatido. A Lei n 12.850/13 trouxe alterações expressivas em diversas medidas que visam ao regulamento dos meios de obtenção de prova. Mais que isso, criminalizou a conduta de simplesmente “pertencer” a uma organização criminosa. Alterou profundamente antigas formas de atuação do Ministério Público, entregando-lhe mais poderes investigativos. Implantou, no sistema jurídico nacional, instrumentos até então utilizados no sistema anglo-saxão, como a concessão de imunidade, a chamada “justiça negociada” entre as partes, a colaboração premiada e a previsão da prática de crime de obstrução da justiça. Também fixou regras mais claras para as medidas de ação controlada e infiltração de agentes policiais. Nesta segunda edição atualizamos alguns entendimentos que vêm sendo aplicados pelos operadores do Direito. Obra recomendada para Advogados, Juízes de Direito, Policiais, Promotores de Justiça e acadêmicos do Direito, aplicando-se para cursos e trabalhos de nível de pós-graduação, mas também para alunos da graduação interessados pelo tema. Além da aplicação nas ciências jurídicas, o livro também pode ser útil para profissionais e estudantes de demais áreas das ciências humanas, especialmente ciências sociais e políticas.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL