Edição: 10ª Edição
Autor: Julio Fabbrini Mirabete | Renato N. Fabbrini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597007299
Data de Publicação: 18/03/2019
Formato: 24 x 17 x 7.3 cm
Páginas: 1760
Peso: 2.47kg
Sinopse
O "Código Penal Interpretado", de Julio Fabbrini Mirabete, atualizado por Renato N. Fabbrini, é uma obra que foi concebida com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém o texto atualizado do Código Penal com remissões a outros dispositivos do próprio Código, da Constituição, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais, além de oferecer um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados, incluindo as recentes decisões de nossos Tribunais e as Súmulas do STF e do STJ relativas às matérias de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. A parti r desta edição, outras referências jurisprudenciais estão disponibilizadas de forma on-line em material suplementar. A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal, como a Lei nº 13.772, de 19-12-2018, que acrescentou o art. 216-B; a Lei nº 13.771, de 19-12-2018, que alterou os incisos II e III e incluiu o inciso IV ao § 7º do art. 121; a Lei nº 13.718, de 24-9-2018, que alterou os crimes contra a dignidade sexual; a Lei nº 13.715, de 24-9-2018, que modificou as hipóteses de perda do poder familiar; a Lei nº 13.654, de 23-4-2018, que alterou os crimes de furto e roubo; e a Lei nº 13.606, de 9-1-2018, que modificou o crime de apropriação indébita previdenciária. Obra recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL