Execução penal - 13ª Edição | 2017

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Execução penal - 13ª Edição | 2017

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Edição: 13ª Edição
Autor: Julio Fabbrini Mirabete | Renato N. Fabbrini
Acabamento: Flexível
ISBN: 9788597008463
Data de Publicação: 23/02/2017
Formato: 24 x 17 x 4.489 cm
Páginas: 1072
Peso: 1.5kg

Sinopse

Este livro constitui texto básico para o estudo do Direito de Execução Penal e sólida fonte de consulta para a solução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. A presente edição foi revista e atualizada até 02.02.2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional