Crime de lavagem de dinheiro - 4ª Edição | 2018

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Crime de lavagem de dinheiro - 4ª Edição | 2018

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Edição: 4ª Edição
Autor: Marcelo Batlouni Mendroni
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597016703
Data de Publicação: 11/05/2018
Formato: 24 x 17 x 1.675 cm
Páginas: 400
Peso: 0.56kg

Sinopse

Este livro propicia uma visão abrangente da matéria com base na evolução dos tratados e das convenções internacionais do estágio atual da legislação estrangeira e na experiência do autor em sua aplicação. Examina, de forma didática e detalhada, a realidade criminal que motivou a edição da Lei nº 9.613, de 03.03.1998 (atualizada pela Lei nº 12.683/2012), descrevendo os processos, segundo suas categorias e estágios, e as principais técnicas, mecanismos, utilização de empresas e operações comerciais e financeiras para a lavagem de dinheiro por indivíduos ou organizações criminosas. O texto analisa também os aspectos penais relevantes da nova lei, como, por exemplo, os referentes à estrutura do tipo penal e seus traços diferenciais, aos sujeitos do delito e ao concurso de agentes, à consumação e tentativa, ao concurso de infrações e aos efeitos da condenação. Enfoca com a mesma precisão questões suscitadas pelas normas processuais penais especiais, como as relativas a competência, apreensão e sequestro de bens, inversão do ônus da prova em relação à origem dos bens sequestrados, delação premiada, entre outras. São, ainda, objeto de consideração os mecanismos de fiscalização e de informação que podem favorecer a apuração de ilegalidades no fluxo dos ativos financeiros pelos órgãos de controle, com destaque, no Brasil, para o papel do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). Esta obra é recomendada para promotores, advogados, juízes de direito, policiais, estudantes, pesquisadores e estudiosos do tema em geral. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL