Edição: 1ª Edição
Autor: Soraia da Rosa Mendes | Ana Maria Martínez
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597024821
Data de Publicação: 06/03/2020
Formato: 21 x 14 x 1.34 cm
Páginas: 320
Peso: 0.375kg
Sinopse
Pacote Anticrime — Comentários críticos à Lei 13.964/2019 é uma obra de atualização completa sobre todas as alterações promovidas pela recém-publicada Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante.
Nela, o leitor e a leitora encontrarão comentários sobre os mais importantes temas do conhecido Pacote Anticrime, sempre em consonância com a doutrina e a jurisprudência pertinentes.
Trata-se de um livro indispensável à atualização crítica e reflexiva dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública), de docentes das áreas das Ciências Criminais e também de estudantes, muito especialmente aqueles e aquelas que se dedicarão aos próximos exames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a concursos públicos.
