Pacote anticrime - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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Edição: 1ª Edição
Autor: Soraia da Rosa Mendes | Ana Maria Martínez
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597024821
Data de Publicação: 06/03/2020
Formato: 21 x 14 x 1.34 cm
Páginas: 320
Peso: 0.375kg


Sinopse

Pacote Anticrime — Comentários críticos à Lei 13.964/2019 é uma obra de atualização completa sobre todas as alterações promovidas pela recém-publicada Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e na Legislação Extravagante. Nela, o leitor e a leitora encontrarão comentários sobre os mais importantes temas do conhecido Pacote Anticrime, sempre em consonância com a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Trata-se de um livro indispensável à atualização crítica e reflexiva dos atores e das atrizes do sistema de justiça criminal (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública), de docentes das áreas das Ciências Criminais e também de estudantes, muito especialmente aqueles e aquelas que se dedicarão aos próximos exames da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a concursos públicos.
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito penal, pacote anticrime, lei 13964/2019, comentários à lei, precedentes judiciais, Marco Paulo Dutra Santos, processo penal, legislação penal comentada