Execução penal - 15ª Edição | 2021

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Execução penal - 15ª Edição | 2021

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Edição: 15ª Edição
Autor: Julio Fabbrini Mirabete | Renato N. Fabbrini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597026719
Data de Publicação: 05/10/2021
Formato: 24 x 17 x 2.81 cm
Páginas: 672
Peso: 0.92kg

Sinopse

A presente edição foi revista, atualizada e reformulada, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, entre os quais a Lei nº 13.964, de 24.12.2019 – “Pacote Anticrime”, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena. Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios. A partir desta edição, outras referências a normas e julgados importantes estão disponibilizados de forma on-line em material suplementar. Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL