Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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Edição: 13ª Edição
Autor: Eugênio Pacelli | Douglas Fischer
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788597027006
Data de Publicação: 10/03/2021
Formato: 24 x 17 x 2.75 cm
Páginas: 656
Peso: 2.015kg

Sinopse

A interpretação abrangente e atualizada do CPP. O livro Comentários ao Código do Processo Penal e sua Jurisprudência aborda a contextualização de Eugênio Pacelli e Douglas Fischer sobre a legislação processual penal, indo além do Código de Processo Penal. Com uma visão ampla sobre o sistema processual penal, os autores apresentam extensa pesquisa jurisprudencial, acompanhada de comentários e de contribuições da doutrina nacional e, quando pertinente, da estrangeira. Assim, oferecem uma contribuição efetiva a quem quiser conhecer o processo penal brasileiro. Além disso, esta 13ª edição está de acordo com o pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).

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Etiquetas: direito penal, tratado de direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar, ciências criminais, criminologia, temas de criminologia, legislação penal, código penal, antecedentes criminais, causas da extinção da pena, teoria jurídica do delito, bem jurídico-penal, ação penal, medidas de segurança, direito penal internacional, culpabilidade, condenação em primeira instância, condenação em segunda instância, CRIMES CONTRA A VIDA, HOMICÍDIO, NEXO CAUSAL, ATO OBSCENO, RUFIANISMO, PORNOGRAFIA, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ATO LIBIDINOSO, PIRATARIA, COMÉRCIO ILEGAL